Estadão Conteúdo - Pelo que indicam as primeiras projeções, fixar um limite para os gastos públicos terá o poder de escancarar as distorções da Previdência.

O projeto de emenda constitucional que põe um freio no crescimento das despesas, a PEC do Teto, ainda está em avaliação no Senado, mas estimativas que consideram a sua aplicação mostram que o INSS vai dragar o orçamento com uma velocidade olímpica.

Sem a reforma da Previdência, o gasto mais que dobra o INSS consome 42% da receita líquida da União.

Lá na frente, vai drenar 87%. “O Estado vai funcionar quase que exclusivamente para pagar pensões e aposentadorias caso não se faça uma reforma da Previdência - se não uma reforma completa, ao menos mudanças de regras que possam frear o gasto”, diz o economista Paulo Tafner, especialista no tema.

Ele montou várias projeções, sem e com mudanças de regras, até 2060.

Nesse exercício, fica claro que não fazer nada é o pior dos mundos, fixar a idade mínima seria um ganho, mas que nada substitui uma reforma ampla.

Nos seus cálculos, não entraram os gastos com as aposentadorias de servidores públicos federais, estaduais e municipais.

LEIA TAMBÉM » Temer enviará reforma da Previdência ao Congresso até fim do ano Segundo Tafner, nem seria necessário ir tão longe no tempo para ver que as despesas previdenciárias são desmedidas.

Hoje, as pensões por morte, por exemplo, somam R$ 106 bilhões - valor que equivale a todo o gasto com saúde.

A aposentadoria rural por idade leva R$ 66 bilhões - 50 vezes o investimento em saneamento A aposentadoria urbana por idade custa R$ 51 bilhões - sete vezes o gasto do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Como os números são eloquentes, já há um certo entendimento de que é preciso alguma mexida na Previdência.

A questão é fechar o quê e como.

O governo fez vários ajustes na proposta de reforma, mas não bateu o martelo sobre o melhor momento para enviá-la ao Congresso - neste ou no próximo ano.

Sabe que o texto deve ser acompanhado de um trabalho de convencimento. “O desafio do governo será comunicar com clareza o tamanho do problema para que consiga adotar o maior número de medidas possíveis”, diz o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Levantamento realizado pelo Estado mostra que a tarefa será complicada, mas não impossível: centrais sindicais e confederações patronais estão abertas a negociações » Reforma da Previdência vai respeitar direitos adquiridos, diz ministro do governo Temer » Reforma da Previdência também atingirá classe política, diz Temer O especialista em finanças públicas Raul Velloso reforça que há outro motivo, além do custo, para que se faça a reforma o conceito de orçamento da seguridade social, previsto na Constituição.

Ele garante recursos para saúde, Previdência e assistência social, diz Velloso.

Sindicatos querem mudanças graduais na Previdência Não que vá ser fácil.

Mas o governo não tem à sua frente uma muralha intransponível para avançar com a reforma da Previdência.

Mesmo entre as centrais sindicais, que em tese são uma frente organizada contrária à proposta do governo, há as que concordam com alguma mexida no sistema de aposentadorias e pensões. É o que mostra levantamento que o ‘Estado’ fez com seis delas. » Caiado defende que Temer ‘ponha a cara na TV’ para defender reforma da Previdência e não se esconda atrás do Congresso » Com reforma da Previdência à vista, pressa para aposentar não é melhor saída A reportagem também consultou três confederações patronais: da indústria (CNI), do comércio (CNC) e da agricultura (CNA).

As duas primeiras manifestaram apoio à reforma previdenciária.

A terceira prefere se pronunciar apenas quando a proposta do governo estiver oficializada.

Entre as mexidas possíveis, na visão dos sindicalistas, está o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, um dos pilares da proposta em elaboração pelo governo.

As duas maiores centrais do País, a CUT e a Força Sindical, têm uma visão parecida.

Elas acham que o correto seria aplicar a fórmula 85/95 até 2026, como previsto atualmente - e que esse mecanismo levará, gradualmente, a se estabelecer a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

Criada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016) como uma resposta a pressões das centrais sindicais pelo fim do fator previdenciário, a fórmula 85/95 permite que se aposentem com benefício integral os homens que alcançarem o índice 95, ao somar a idade e o tempo de contribuição para a Previdência.

No caso das mulheres, o índice para se conseguir o benefício integral é 85.

Nos casos em que a soma prevista pela fórmula é atingida, o fator previdenciário deixa de ser aplicado - ou seja, o benefício deixa de sofrer a redução prevista antes da criação da fórmula 85/95. » PSDB diz ser contra protelar reforma da Previdência » Aliados de Temer pressionam para adiar reforma da Previdência O problema, do ponto de vista do governo, é que não há condições de se fazer uma transição tão lenta quanto a defendida pelas duas centrais.

Para os técnicos, as contas públicas não suportariam.

Na mesma linha, com um gradualismo maior do que quer o governo, algumas centrais admitem igualar as regras de acesso à aposentadoria de homens e mulheres. “Quando as condições de trabalho estiverem mais parecidas, podemos discutir”, disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

A Força enxerga outro caminho, também longo, para chegar à igualdade.

Ela defende que, após 2026, a idade mínima para aposentadoria passe a ser corrigida conforme a expectativa de vida. “Aí, a tendência é igualar, porque as mulheres vivem mais”, explicou o secretário-geral da central, João Carlos Juruna.

Outro ponto que tem algum apoio entre os sindicalistas é o de igualar os regimes previdenciários dos servidores públicos e os do setor privado, que contribuem para o INSS.

A ideia conta com o apoio da UGT e uma concordância “com o princípio” da Força Sindical, que apoia também o fim de regimes especiais para militares e políticos. » “É essencial que reforma da Previdência seja votada até fim de 2017”, diz Meirelles » Governo Temer não descarta aumento de impostos e acredita em reforma da Previdência A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) concorda, desde que seja para os ingressantes após a aprovação da lei. “Tudo o que for para prejudicar, atrapalhar, somos contra”, disse o presidente da central, Antônio Neto. “Se for fazer alguma coisa, que seja para quem entrar a partir da lei.” Mas, fora um ou outro ponto, as centrais são bastante resistentes à reforma. “A população não faz ideia do tamanho do estrago que vem aí”, afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. “O problema não está no trabalhador”, argumentou o secretário-geral da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes.