Agência Senado - A Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que estabelece um limite para os gastos públicos, continuará sendo o principal tema em discussão no Senado na próxima semana.

Na próxima quarta-feira (10), a chamada PEC dos Gastos deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na terça-feira (1º), o texto foi lido na CCJ pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que manteve na íntegra o texto já aprovado na Câmara dos Deputados.

Antes dessa votação, no entanto, a CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão realizar uma audiência conjunta sobre o tema na terça-feira (8).

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A PEC dos Gastos estabelece um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos com base na inflação do ano anterior e é considerada essencial pelo governo Temer para o ajustes das contas públicas.

Para a oposição, no entanto, ela vai limitar políticas sociais e investimentos em setores como saúde e educação. » Com 366 votos, base aliada ajuda governo Temer a aprovar PEC 241 em primeiro turno » Veja como votaram os deputados pernambucanos em relação à PEC que limita gastos públicos » PEC 241 em dez perguntas e respostas A proposta já foi tema de reunião na CAE na última quinta-feira (3), quando senadores oposicionistas reclamaram da ausência de representantes do governo.

Na audiência, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) avisou que um grupo de parlamentares contrários á proposta está elaborando um texto alternativo.

Se aprovada na CCJ, a previsão é de que a votação em plenário ocorra no dia 29 de novembro em primeiro turno e no dia 13 de dezembro, em segundo turno.

Em cada uma dessas votações em plenário, a PEC precisa de votos de três quintos dos senadores para ser aprovada.

Leia o relatório da PEC do Teto no Senado from Portal NE10 Reforma política As lideranças partidárias acertaram a votação, em primeiro turno, da reforma política na sessão de quarta-feira (9).

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que esse deverá ser o único item da pauta do Plenário no dia.

A reforma está reunida em duas propostas de emenda à Constituição (PEC 36/2016 e PEC 113A/2015, esta anexada à primeira).

A PEC 36/2016, dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), dá fim às coligações nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos.

O texto já recebeu, em Plenário, três emendas da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Pelo substitutivo do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado serão extintas a partir de 2022.

Atualmente, os partidos podem fazer coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo. » Betinho Gomes é indicado para a comissão de reforma política » Entenda os tipos de sistema eleitoral em discussão na reforma política Quanto à cláusula de barreira, a PEC 36/2016 cria a categoria dos partidos com “funcionamento parlamentar”, contemplados com acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade.

De acordo com o texto a ser votado, nas eleições de 2018, as restrições previstas na cláusula de barreira serão aplicadas aos partidos que não obtiverem, no pleito para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma.

Nas eleições de 2022, o percentual se elevará para 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. » Aécio pede a Temer apoio para recriar cláusula de barreira e proibir coligação » Candidato a prefeito do Recife defende cláusula de barreira como avanço na reforma política A proposta também trata da fidelidade partidária ao prever a perda de mandato dos políticos eleitos que se desliguem dos partidos pelos quais disputaram os pleitos.

A medida se estende ainda aos vices e suplentes dos titulares eleitos que decidam trocar de partido e deve ser aplicada a partir das eleições do ano de promulgação da Emenda Constitucional que resultar dessa PEC.

Outra medida relevante inserida no substitutivo à PEC 113A/2015 é proibição de reeleição para presidente da República, governador e prefeito.

Quando a questão foi discutida na CCJ, Aécio Neves defendeu a proposta do PSDB de acabar com a reeleição para esses cargos desde que haja extensão do mandato do chefe do Poder Executivo para cinco anos.

Como o substitutivo de Valadares manteve a duração do mandato em quatro anos, o presidente do PSDB prometeu, na ocasião, apresentar emenda em Plenário para ampliá-lo para cinco anos.

O segundo turno de votação da PEC da reforma política está marcado para o dia 23 de novembro, segundo calendário negociado pelos líderes partidários no Senado.