Estadão Conteúdo - O projeto para reabrir o prazo de repatriação de recursos de brasileiros no exterior vai ter taxação de 17,5% e pode vir a incluir parentes de políticos.

A proposta será entregue pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) na próxima terça-feira, 8, e é acompanhada de perto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento que assumiu nessa quinta-feira a liderança do governo no Congresso.

A principal diferença entre a primeira e a nova fase de repatriação será a taxação, que irá retomar os moldes da proposta original do governo Dilma Rousseff, com 17,5% de imposto de renda e 17,5% de multa.

A proposta aprovada pela Câmara na primeira fase reduziu as alíquotas para 15%.

O objetivo do aumento da taxação é garantir uma mínima vantagem para quem optou por repatriar primeiro, com um pequeno prejuízo para quem vai aderir na segunda fase.

LEIA TAMBÉM » Em tom de ironia, Silvio Costa sugere a Temer abater R$ 51 bilhões da repatriação do déficit » Maia recua mais uma vez e diz que Projeto de Repatriação não voltou à pauta da Câmara O novo prazo para repatriação seria aberto em 1º de fevereiro de 2017 e deve durar até 30 de junho.

Entretanto, o período pode ser reconsiderado devido a necessidade de que os recursos sejam repatriados antes de março.

A partir desse mês, instituições internacionais contra a lavagem de dinheiro vão iniciar um programa de transparência com a divulgação de dados sobre recursos no exterior.

Dessa forma, brasileiros citados em listas de organismos internacionais com os quais o Brasil possui acordos estariam impossibilitados de repatriar, além de estarem suscetíveis a multas e processos internacionais.

Isso levanta outro alerta para uma tramitação breve da proposta.

No Senado, Renan pretende que o projeto tramite em regime de urgência e passe apenas pela Comissão de Constituição e Justiça Políticos e parentes De acordo com Renan, o texto de seu projeto não deve trazer mais modificações em relação à primeira proposta.

Entretanto, já existem movimentações para permitir que parentes de políticos sejam autorizados a repatriar.

O líder do governo, Romero Jucá, é o responsável por essa negociação com demais parlamentares. » Governo corre para obter recursos da repatriação » Lava Jato alerta para ‘janelas de impunidade’ na Lei de Repatriação Segundo interlocutores do peemedebista, ele argumenta que, em alguns casos, não é possível impedir que empresários com parentesco político possam repatriar.

Ele defende que a Receita Federal possui mecanismos para apurar a origem dos recursos e evitar que dinheiro diretamente ligado à política seja repatriado.

Por outro lado, Jucá defende publicamente que políticos não devem poder aderir ao programa. “Seria legislar em causa própria”, alega.

Foto ou filme O projeto deve referendar o entendimento da Receita Federal de que o programa de repatriação cobre multa e imposto de renda sobre o montante, ou seja, toda a movimentação financeira de 2010 a 2014, conhecida como “filme”. » Para FBC, repatriação de recursos vai ajudar a tirar municípios da crise » Jungmann vai ao STF em defesa da Lava Jato e contra lei de repatriação de recursos Entretanto, o texto do projeto de lei também deve proteger e garantir a repatriação para aqueles que aderiram ao programa na primeira fase em formato “foto”, saldo do dia 31 de dezembro de 2014.

Isso porque o primeiro projeto aprovado não fez menção clara à forma da tributação e levantou dúvidas entre contribuintes e Receita.

Durante o processo, a Receita chegou a ameaçar excluir do programa quem declarasse apenas o saldo final.

Agora, o órgão alega que irá aceitar a repatriação feita nesses moldes, sem risco de processos por sonegação e crime fiscal, embora nova multa sobre os períodos de 2010 a 2013 possa ser cobrada posteriormente.