Políticos têm direito de ser julgados pelos tribunais superiores. É o que se chama foro privilegiado.
O tema passou a ser mais amplamente discutido com a Operação Lava Jato, que teve processos divididos entre os que não têm foro, como é o caso de empreiteiros e ex-ministros que estão presos, e os que têm, políticos investigados no esquema de corrupção na Petrobras.
A própria Lava Jato estima que há mais de 20 mil pessoas com foro no País.
Na sua opinião, os políticos devem ter foro privilegiado?
LEIA TAMBÉM » Senador entrega relatório em que pede fim do foro privilegiado para políticos A garantia do foro privilegiado é dada, de acordo com a instância na Justiça a que corresponde o seu cargo, para promotores, juízes, deputados, senadores, ministros, procuradores, prefeitos, deputados distritais e estaduais, conselheiros dos Tribunais de Contas, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, além do próprio presidente da República.
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância, cabem os processos contra o presidente, por exemplo.
Governadores recorrem ao foro em terceira instância, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). » Sergio Moro critica foro privilegiado e diz que medida sobrecarregou STF » STJ nega foro privilegiado em ações de improbidade administrativa