A aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos por 20 anos, foi debatida por parlamentares pernambucanos nessa quarta-feira (26).

A medida, acatada nessa terça (25) pela Câmara dos Deputados, foi repudiada por Edilson Silva (PSOL) e também recebeu críticas de Odacy Amorim (PT).

Por outro lado, a contenção dos gastos públicos foi apoiada por Priscila Krause (DEM).

Primeiro a falar sobre o tema, Edilson anunciou que fará um requerimento em repúdio à PEC 241. “O atual Congresso Nacional não tem legitimidade para inverter o paradigma da Constituição de 1988, que criou um estado social no Brasil, transformando-o em estado de viés liberal”, criticou. “Os deputados federais que votaram a favor dessa PEC deveriam ter a decência de fazer um plebiscito para decidir se iremos congelar os gastos com saúde e educação.

Eles deveriam congelar também os seus salários, a fim de gerar um efeito cascata para deputados estaduais e vereadores”, sugeriu o psolista, que também manifestou apoio às ocupações de escolas públicas em protesto contra as mudanças. “São 1.108 escolas ocupadas em todo o País.

Em Pernambuco, há três universidades e quatro institutos federais tomados pelos estudantes”, relatou o parlamentar.

Priscila Krause defendeu o limite de gastos do Governo Federal. “Essa medida deveria se chamar ‘PEC da verdade’, pois estabelece que os governantes devem apresentar de maneira transparente suas prioridades”, declarou. “É de impressionar que pessoas que foram gestoras públicas defendam gastar mais do que se arrecada.

Com a PEC 241, os governos terão que tirar dinheiro da propaganda e das áreas-meio para atender à saúde e à educação, em vez de contar com recursos que não existem”, considerou a deputada do DEM.

Priscila também fez críticas às manifestações estudantis. “As escolas onde o Enem será realizado estão sendo invadidas, com o apoio do PT, que, ao mesmo tempo, obstruiu a votação no Congresso sobre o crédito de R$ 1 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Essa é a postura irresponsável do partido, que nós conhecemos tão bem”, desaprovou.

O petista Odacy Amorim destacou, por sua vez, que a preocupação com a PEC 241 não é só do PT, mas também do Governo de Paulo Câmara. “O governador deu uma orientação muito clara e prática contra a PEC para os deputados do PSB.

Eu fui gestor e não vou defender que se desobedeça ao orçamento, mas precisamos discutir o tipo de economia que vamos fazer, sem diminuir os recursos para os mais pobres”, disse. “Vamos reduzir algumas mordomias ou apertar o cinto dos servidores públicos, das universidades, da saúde e da educação?”, argumentou.

As informações são do site da Alepe