As mudanças nas regras curriculares e no funcionamento das escolas de Ensino Médio de todo o País implementadas pela Medida Provisória nº 746/2016 serão tema de audiência pública na Assembleia.

Nesta quarta (26), a Comissão de Educação da Alepe reunirá representantes do Ministério da Educação e da Secretaria Estadual da área, bem como diretores, sindicatos e estudantes de colégios públicos e privados de Pernambuco, para discutir a medida.

A norma, em vigor desde o último dia 23 de setembro, institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, além de alterar a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Entre as novidades, estão o aumento progressivo da carga horária mínima anual de 800 para 1.400 horas e o ensino facultativo das disciplinas de Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia.

Apesar de seus efeitos imediatos, a MP precisa ainda ser aprovada na Câmara Federal e no Senado para se transformar em lei.

A presidente da Comissão de Educação, deputada Teresa Leitão (PT), considera a MP 746 “autoritária” e defende ampla discussão sobre as implicações da iniciativa. “A audiência pública tem a finalidade de esclarecer a proposta de reforma do Ensino Médio, uma vez que medida provisória não é lei, e analisar suas reais consequências para alunos e professores, que serão diretamente atingidos pelas mudanças”, ressaltou a parlamentar.

No último dia 15, Teresa também comentou sobre a MP e disse que a redação da matéria propõe um “ensino técnico estéril e reducionista” e, por isso, deve ser integralmente rejeitada. “A proposta do Executivo Federal reduz toda a capacidade do Ensino Médio de formar cidadãos críticos, que possam fazer uma intervenção cidadã na transformação da sociedade”, avaliou.

MP 746/2016 Publicada no dia 22 de setembro, a Medida Provisória n° 746/2016 cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Para isso, eleva a carga horária mínima anual de 800 para 1.400 horas, de maneira progressiva.

Além disso, propõe que o ensino de Arte, Educação Física, Sociologia e Filosofia seja facultativo.

De acordo com o texto, essas matérias poderão ser incluídas na Base Nacional Curricular Comum, que ainda está sendo discutida no Ministério da Educação.

De acordo com a proposta, após a conclusão dos conteúdos obrigatórios, os alunos poderão escolher seguir uma dentre cinco áreas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional.

A possibilidade de contratação de professores sem diploma de licenciatura – que tenham “notório saber” – também está prevista no texto da MP.