Ainda há pouco, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou os destaques simples apresentados ao substitutivo para a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), cujo texto, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos.

O texto precisa do voto favorável de 308 deputados.

A obstrução de PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede, derrotados com a queda de Dilma no Congresso, adiou em mais de 8 horas o início da votação, em segundo turno, da PEC do Teto dos Gastos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16).

A proposta proíbe o governo de gastar mais do que a variação da inflação do ano anterior.

A Ordem do Dia para analisar a proposta iniciou-se pouco depois do meio-dia, mas a votação do texto em si só foi iniciada pouco antes das 19h, no Recife.

E ainda será preciso votar os 6 destaques apresentados.

Além de afirmar que a proposta vai congelar investimentos em saúde e educação, esses partidos criticaram o fato de a PEC vigorar por 20 anos.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que o governo Temer poderia limitar o crescimento de gastos apenas enquanto durar o seu mandato, sem influir sobre a gestão de quatro outros presidentes. “É uma maldade contra os mais velhos, que vão precisar da saúde; e uma maldição contra os mais jovens, que vão precisar de educação e qualificação para uma vida melhor”, afirmou Pompeo de Mattos.

Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que faz parte da base governista, afirmou que a proposta vai prejudicar os aposentados. “A saúde, a educação, a segurança, a Previdência e a assistência social são setores que estão sendo abandonados e largados à própria sorte.

Se esta PEC for aprovada, valerá por 20 anos. É uma eternidade”, condenou.

As críticas foram rebatidas pelo relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). “Daqui a dois anos, se não houver esse regime fiscal e a reforma da Previdência, não vão ter o que receber os aposentados.

O calote fiscal vai se instalar, vai se instalar!”.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que o governo poderá investir até mais em educação, se economizar em outras áreas. “Nada impede que o governo economize em uma área e invista mais em educação.

E, crescendo, o País arrecada mais.

E arrecadando mais, investe mais em saúde”, argumentou.