Por 359 a 116, além de duas abstenções, a base aliada do governo Michel Temer (PMDB) conseguiu aprovar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, a PEC do Teto dos Gastos Públicos na noite desta terça-feira (25).
A proposta, que é uma das principais medidas do pacote econômico anunciado pelo peemedebista ainda como presidente interino, agora segue para o Senado.
Os destaques ainda serão votados.
LEIA TAMBÉM » Contra PEC 241, movimentos protestam em universidades e no Centro do Recife » Sob protestos, Câmara começa a votar PEC 241 A proposta limita os gastos federais nos próximos 20 anos ao do ano anterior, corrigidos pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em primeiro turno, a matéria foi aprovada por 366 votos a 111.
Essa votação é considerada um termômetro para o governo quando apresentar reformas ainda mais polêmicas, como a da Previdência.
Durante a votação da PEC em segundo turno, integrantes de movimentos sociais e estudantes protestaram na área central do Recife e nas cinco universidades federais de Pernambuco, ocupando prédios. » “Vamos caminhar para as outras reformas”, diz Rodrigo Maia sobre PEC 241 » De volta à Câmara, ministro diz que PEC 241 desautoriza aumento de impostos Segundo a medida, o governo federal, assim como as outras esferas, poderão gastar o mesmo valor que foi usado no ano anterior, corrigido pela inflação.
Apenas para 2017, após uma mudança proposta pelo relator Darcísio Perondi (PMDB-RS), o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%.
Pelo substitutivo do peemedebista, aprovado em primeiro turno pelo plenário, de 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior.
No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017. » Renan e líderes querem votar PEC 241 no Senado dia 29 de novembro » Humberto Costa diz que PEC 241 pode tirar gratuidade das universidades e defende reforma tributária » “É difícil reverter a não ser que Cunha imploda tudo”, diz Luciana Santos sobre PEC 241 Como foi a votação da PEC 241 A sessão extraordinária começou no início da tarde.
O plenário rejeitou, por 265 votos a 27, um requerimento da oposição para retirar a matéria da pauta.
Houve outro pedido de parlamentares contrários à proposta para votar a PEC por artigos, também rejeitado. » PSB pode atrapalhar plano do governo Temer sobre PEC 241 » Governo Temer punirá ‘traições’ na PEC do teto dos gastos públicos » Vice-líder na Câmara diz que PSB não tem “compromisso incondicional” com governo Temer As galerias da Câmara ficaram ocupadas por manifestantes contrários à PEC 241, que gritavam palavras de ordem como “1, 2, 3, 4, 5, mil.
Ou para esta PEC ou paramos o Brasil”.
No fim da tarde, após mais de cinco horas de sessão, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a reunião provisoriamente e mandou a segurança esvaziar o espaço.
Porém, após apelos do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deixou que eles ficassem no local, mas em silêncio.
Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados Após o pronunciamento do líder do governo, André Moura (PSC-SE), já após oito horas de sessão, os manifestantes voltaram a gritar pela fim do ‘Centrão’, o bloco do parlamentar.
Maia parou a reunião novamente e eles tiveram que deixar a galeria.
O grupo saiu pedindo “Fora Temer”.
O presidente da Casa afirmou que, diante dos protestos, a galeria pode não ser aberta na votação da reforma da Previdência. » PEC 241 em dez perguntas e respostas » Com 366 votos, base aliada ajuda governo Temer a aprovar PEC 241 em primeiro turno » Veja como votaram os deputados pernambucanos em relação à PEC que limita gastos públicos Fonte: Agência Câmara - Fonte: Agência Câmara teto dos gastos2 - teto dos gastos3 - teto dos gastos4 - teto dos gastos5 - teto dos gastos6 - teto dos gastos7 -