Agência Câmara - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 346 votos a 20, destaque do PT à PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/2016) que pretendia excluir o limite de gastos para o Poder Executivo.

Como as despesas com educação e saúde públicas estão a cargo do Orçamento do Executivo, a ideia era preservar esses gastos.

Segundo o substitutivo, esse limite será, em 2017, o equivalente ao gasto em 2016 corrigido por 7,2% (a projeção da inflação para este ano).

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Entre essas empresas destacam-se o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, os grupos Eletrobrás e Petrobras e as Companhias Docas que atuam nos estados. » Temer comemora aprovação em segundo turno da PEC 241 » Meirelles diz que PEC 241 abre caminho para outras reformas Por 359 a 116, além de duas abstenções, a base aliada do governo Michel Temer (PMDB) conseguiu aprovar em segundo turno a PEC do Teto dos Gastos Públicos na noite desta terça-feira (25).

A proposta, que é uma das principais medidas do pacote econômico anunciado pelo peemedebista ainda como presidente interino, agora segue para o Senado. » “Vamos caminhar para as outras reformas”, diz Rodrigo Maia sobre PEC 241 » De volta à Câmara, ministro diz que PEC 241 desautoriza aumento de impostos A proposta limita os gastos federais nos próximos 20 anos ao do ano anterior, corrigidos pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em primeiro turno, a matéria foi aprovada por 366 votos a 111.

Essa votação é considerada um termômetro para o governo quando apresentar reformas ainda mais polêmicas, como a da Previdência. » Renan e líderes querem votar PEC 241 no Senado dia 29 de novembro » Humberto Costa diz que PEC 241 pode tirar gratuidade das universidades e defende reforma tributária » “É difícil reverter a não ser que Cunha imploda tudo”, diz Luciana Santos sobre PEC 241 Durante a votação da PEC em segundo turno, integrantes de movimentos sociais e estudantes protestaram na área central do Recife e nas cinco universidades federais de Pernambuco, ocupando prédios.