“Importante para o governo é ganhar”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta segunda-feira (24), um dia antes da votação da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, a PEC que limita o crescimento dos gastos públicos ao avanço da inflação.

Essa é uma das medidas mais defendidas pelo presidente Michel Temer (PMDB) e foi aprovada em primeiro turno na Casa com 366 votos.

Para seguir para o Senado, precisa de 308 agora. “Vamos caminhar para as outras reformas, mostrando aos brasileiros e aos investidores que o Brasil está voltando ao rumo correto, ao rumo do reequilíbrio fiscal”, afirmou Rodrigo Maia, que também defendeu a Reforma da Previdência, outra proposta do governo Temer.

LEIA TAMBÉM » Trabalhadores da UFPE iniciam greve por causa da PEC 241 » De volta à Câmara, ministro diz que PEC 241 desautoriza aumento de impostos » A PEC 241 torna ainda mais nítida a triste luta de classes pelo que é arrecadado no Brasil “O sistema, se continuar do jeito que está, daqui a 10, 15 anos, com a PEC do Teto, o Brasil só vai ter dinheiro para pagar a Previdência, não vai ter dinheiro para mais nada”, avaliou o presidente da Câmara. “Há um desequilíbrio fiscal, um endividamento crescente.

As taxas de juros vão continuar crescendo se as reformas não forem feitas: vão mais do que dobrar”, continuou. » Renan e líderes querem votar PEC 241 no Senado dia 29 de novembro » Comissão aprova texto e PEC 241 deve ser votada em 2º turno na próxima semana » “É difícil reverter a não ser que Cunha imploda tudo”, diz Luciana Santos sobre PEC 241 Rodrigo Maia convidou parlamentares e o próprio Temer para um jantar na residência oficial da Câmara, da mesma forma que antes da votação em primeiro turno para articular a base aliada e tentar garantir a aprovação da matéria. » PSB pode atrapalhar plano do governo Temer sobre PEC 241 » Governo Temer punirá ‘traições’ na PEC do teto dos gastos públicos » Vice-líder na Câmara diz que PSB não tem “compromisso incondicional” com governo Temer Antes da votação da PEC 241, marcada para esta terça-feira (25), às 15h, o plenário deve votar os destaques do projeto que muda as regras para exploração da camada pré-sal, tirando a exclusividade da Petrobras na exploração dessa camada de petróleo com participação de 30%.

A oposição é contra as duas pautas.

Mais cedo nesta segunda (24), os deputados rejeitaram por 246 votos a 15 o requerimento de retirada da matéria. » PEC 241 em dez perguntas e respostas » Com 366 votos, base aliada ajuda governo Temer a aprovar PEC 241 em primeiro turno » Veja como votaram os deputados pernambucanos em relação à PEC que limita gastos públicos Entenda a PEC 241 Segundo a medida, o governo federal, assim como as outras esferas, poderão gastar o mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação.

Apenas para 2017, após uma mudança proposta pelo relator Darcísio Perondi (PMDB-RS), o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%.

Pelo substitutivo do peemedebista, aprovado em primeiro turno pelo plenário, de 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior.

No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Fonte: Agência Câmara - Fonte: Agência Câmara teto dos gastos2 - teto dos gastos3 - teto dos gastos4 - teto dos gastos5 - teto dos gastos6 - teto dos gastos7 -