Na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, a PEC que limita o crescimento dos gastos públicos ao avanço da inflação, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) voltou a criticar o projeto que é uma das medidas econômicas mais defendidas pelo governo Michel Temer (PMDB).

O petista afirmou que universidades públicas e pesquisas sofrerão com a aprovação do projeto.

Além disso, previu que as instituições ficarão sucateadas e, com isso, os alunos poderão ter que pagar mensalidades.

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As universidades federais já estão em dificuldade por causa da crise, agora precisarão conviver com um recurso extremamente baixo que vai acabar sucateando o ensino ou até mesmo fazendo perder a sua gratuidade.

Os alunos terão que começar a pagar mensalidades para poder manter a instituição em que estudam”, afirmou o pernambucano. » Renan e líderes querem votar PEC 241 no Senado dia 29 de novembro » Comissão aprova texto e PEC 241 deve ser votada em 2º turno na próxima semana » “É difícil reverter a não ser que Cunha imploda tudo”, diz Luciana Santos sobre PEC 241 “Realmente não sei qual será o pior legado que a PEC 241 vai deixar para as universidades.

Se é tirar a gratuidade de vez de qualquer tipo de graduação ou sucatear as instituições com ensino de má qualidade e condições físicas precárias das universidades.

Nunca pensei que viveríamos uma crise dessas”, disse ainda o líder do PT. » PSB pode atrapalhar plano do governo Temer sobre PEC 241 » Governo Temer punirá ‘traições’ na PEC do teto dos gastos públicos » Vice-líder na Câmara diz que PSB não tem “compromisso incondicional” com governo Temer “Até os mais conservadores admitem que é um risco aprovar uma PEC como essa porque em áreas como saúde e educação, vamos ter que cortar na própria carne.

Na área de infraestrutura, vamos ficar em uma situação crítica.

Todos sabemos que para atrair investimentos privados precisamos ter infraestrutura e precisamos de um projeto de país que mostre os nossos planos para o futuro.

E como poderemos fazer isso sem recursos?”, questionou Humberto Costa.

Reforma Tributária Em entrevista concedida à TV Senado na semana passada e divulgada nesta segunda-feira (24), o petista propôs uma reforma tributária como forma de ajuste fiscal considerada por ele mais eficaz do que a PEC 241. “(Uma reforma) que faça com que os que mais podem paguem mais”, explicou o senador. » PEC 241 em dez perguntas e respostas » Com 366 votos, base aliada ajuda governo Temer a aprovar PEC 241 em primeiro turno » Veja como votaram os deputados pernambucanos em relação à PEC que limita gastos públicos Para ele, a proposta do governo Michel Temer (PMDB) “trata o problema do ajuste apenas como uma questão das despesas” e opinou que deveria também considerar as receitas. “Acaba jogando para a sociedade brasileira, especialmente os mais pobres, o custo do ajuste fiscal”, disse Humberto Costa. “É uma meia medida para resolver um problema de tal gravidade.” Base do governo Temer Também em entrevista à TV Senado, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) rebateu argumentos da oposição de que haverá corte de recursos para a saúde e a educação com a aprovação da PEC 241.

O tucano defendeu que a proposta deve dar racionalidade ao processo de administração dos recursos públicos, abrindo espaço para a queda dos juros e para a retomada do crescimento econômico.

Entenda a PEC 241 Segundo a medida, o governo federal, assim como as outras esferas, poderão gastar o mesmo valor que foi usado no ano anterior, corrigido pela inflação.

Apenas para 2017, após uma mudança proposta pelo relator Darcísio Perondi (PMDB-RS), o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%.

Pelo substitutivo do peemedebista, aprovado em primeiro turno pelo plenário, de 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior.

No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Fonte: Agência Câmara - Fonte: Agência Câmara teto dos gastos2 - teto dos gastos3 - teto dos gastos4 - teto dos gastos5 - teto dos gastos6 - teto dos gastos7 -