O ministro das Cidades, Bruno Araújo, deixou provisoriamente o cargo no primeiro escalão do governo Michel Temer (PMDB) para ajudar o presidente na articulação com a base aliada para a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, a PEC que limita o crescimento dos gastos públicos ao crescimento da inflação.

Araújo é deputado federal pelo PSDB de Pernambuco e já havia voltado à Casa na primeira votação, que aprovou o projeto por 366 votos a 111.

Já como parlamentar, nesta sexta-feira (21), Araújo defendeu a proposta. “Essa PEC é a oportunidade de nós determinarmos que qualquer governo fica desautorizado a aumentar impostos”, argumenta o auxiliar de Temer.

O tucano explicou que, com a contenção das despesas, as futuras gestões controlariam as contas e não teriam justificativa para ampliar a cobrança de tributos no País.

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Questionado sobre o assunto, o ministro comentou que, à medida em que o governo federal deixar claro o respeito ao teto de gastos, o limite “pode e deve” evoluir.

Porém, frisou: “Só quem tinha maior rigor com a Lei de Responsabilidade Fiscal eram estados e municípios.

A própria União se impôs mais responsabilidade.” » Governo Temer punirá ‘traições’ na PEC do teto dos gastos públicos » Vice-líder na Câmara diz que PSB não tem “compromisso incondicional” com governo Temer Bruno Araújo ainda afirmou que a votação que o projeto tiver pode dar sinais a Temer sobre outras mudanças que quer implementar, como a da Previdência. “Ela sinaliza o tamanho do governo para aprovar as outras reformas”, disse o deputado. “A PEC por si só não resolve.” » Com 366 votos, base aliada ajuda governo Temer a aprovar PEC 241 em primeiro turno » Veja como votaram os deputados pernambucanos em relação à PEC que limita gastos públicos Para o tucano, ao contrário do que se tem especulado, a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não deve influenciar na votação. “Não vejo como”, disse.

Após a prisão do peemedebista na Lava Jato, nessa quinta-feira (20), a Casa encerrou a sessão por falta de quórum.

Como deputado, Bruno Araújo fazia oposição ferrenha à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e foi dele o voto que sacramentou a admissibilidade do impeachment (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil) Além de Bruno Araújo, deixa o governo até o fim da votação o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB-PE).

O suplente que deixa a Câmara para o socialista voltar, Severino Ninho (PSB-PE), expressou que votaria contra a PEC 241, acompanhando parte da bancada do partido - dos 32 votos do PSB, dez foram contrários à aprovação da proposta: os pernambucanos Tadeu Alencar, Danilo Cabral, Gonzaga Patriota e João Fernando Coutinho; além de César Messias (AC); Heitor Schuch (RS); Janete Capiberibe (AP); JHC (AL); Jose Stédile (RS); e Júlio Delgado (MG).

Entenda a PEC 241 A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno com 366 votos a favor e 111 contrários.

Para ser aprovada em segundo turno e ser enviada à apreciação do Senado, a proposta deve ter, no mínimo 308 votos.

Segundo a medida, o governo federal, assim como as outras esferas, poderão gastar o mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação.

Apenas para 2017, após uma mudança proposta pelo relator Darcísio Perondi (PMDB-RS), o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%.

Pelo substitutivo do peemedebista, aprovado em primeiro turno pelo plenário, de 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior.

No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Fonte: Agência Câmara - Fonte: Agência Câmara teto dos gastos2 - teto dos gastos3 - teto dos gastos4 - teto dos gastos5 - teto dos gastos6 - teto dos gastos7 -