Alegando que o prefeito eleito em Água Preta, Eduardo Coutinho (PSB), não se enquadra na Lei da Ficha Limpa, a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) entrou com um recurso pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indefira a candidatura do socialista.
A última movimentação do processo é dessa quarta-feira (19).
Se o TSE acolher o recurso da Procuradoria, Eduardo Coutinho não poderá assumir a prefeitura e eleições suplementares terão que ser realizadas no município.
LEIA TAMBÉM » TJPE condena Lula Cabral, eleito no Cabo, por nepotismo A PRE-PE argumenta que Coutinho teve as contas públicas de 2003, quando era prefeito, rejeitadas pela Câmara Municipal seguindo recomendação de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
A Procuradoria afirma também que o socialista já foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por causa de fraude em licitações.
Essas alegações haviam sido derrubadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
A Justiça Eleitoral havia indeferido o pedido de candidatura do socialista em Água Preta em primeira instância.
O TRE-PE reverteu, porém, a decisão.
A justificativa do tribunal sobre a rejeição de contas foi que a Câmara não teria observado o quórum mínimo de dois terços dos vereadores na sessão.
Esse argumento é rebatido pela PRE-PE, que defende que havia esse número de parlamentares e que a questão teria sido levada ao processo pelo próprio TRE-PE, sem que as partes se manifestassem.
Além disso, o TRE-PE disse que, para que haja a inelegibilidade, é necessária, além da condenação por improbidade administrativa, é necessária a comprovação de enriquecimento ilícito.
Para a Procuradoria, no caso, o enriquecimento ilícito das empresas decorre da própria contratação fraudulenta, motivo da condenação de Eduardo Coutinho.
O prefeito eleito é pai do deputado federal João Fernando Coutinho (PSB). » Leia a íntegra do recurso da PRE-PE: MPF recorre ao TSE contra prefeito eleito em Água Preta from Portal NE10