A presidente nacional do PCdoB, a pernambucana Luciana Santos, reconheceu que será difícil para a oposição ao governo Michel Temer (PMDB) reverter a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, a PEC para limitar o crescimento dos gastos públicos ao avanço da inflação. “A não ser que Cunha imploda tudo”, afirmou a deputada federal sobre a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a especulação de que o peemedebista vai entregar a participação de parlamentares no esquema do Petrolão.
A PEC 241 vai a votação em segundo turno na próxima semana e a comunista participou de um ato contra ele no Recife nesta quinta-feira (20).
A passeata saiu da Praça do Derby até a Praça Oswaldo Cruz, ambas na área central da cidade.
LEIA TAMBÉM » Renan e líderes querem votar PEC 241 no Senado dia 29 de novembro » Comissão aprova texto e PEC 241 deve ser votada em 2º turno na próxima semana » Rodrigo Maia prevê votação da PEC do Teto na última semana de outubro Luciana Santos foi um dos votos contrários à proposta nas votações em comissão e no plenário até agora. “Isso (a proposta) mostra a característica autoritária que esse governo tem”, afirmou a deputada. “Estamos denunciando o significado disso. É um retrocesso de décadas, um retrocesso civilizacional.
Nós vamos ter que resistir à altura, nem que seja com a perspectiva mais à frente, no Senado.” » PEC 241 em dez perguntas e respostas A parlamentar defende que a proposta mexe em direitos constitucionais, como à saúde. » Governo Temer punirá ‘traições’ na PEC do teto dos gastos públicos » Vice-líder na Câmara diz que PSB não tem “compromisso incondicional” com governo Temer A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno com 366 votos a favor e 111 contrários.
Para ser aprovada em segundo turno e ser enviada à apreciação do Senado, a proposta deve ter, no mínimo 308 votos.
Foto: Marcos Oliveira/NE10 Segundo a medida, o governo federal, assim como as outras esferas, poderão gastar o mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação.
Apenas para 2017, após uma mudança proposta pelo relator Darcísio Perondi (PMDB-RS), o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%. » Com 366 votos, base aliada ajuda governo Temer a aprovar PEC 241 em primeiro turno » Veja como votaram os deputados pernambucanos em relação à PEC que limita gastos públicos Pelo substitutivo do peemedebista, aprovado em primeiro turno pelo plenário, de 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior.
No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017. » Entenda a PEC 241: Fonte: Agência Câmara - Fonte: Agência Câmara teto dos gastos2 - teto dos gastos3 - teto dos gastos4 - teto dos gastos5 - teto dos gastos6 - teto dos gastos7 -