O prefeito eleito do Cabo de Santo Agostinho, o deputado estadual Lula Cabral (PSB), foi condenado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nessa terça-feira (18) por improbidade administrativa.
Os desembargadores consideraram que o socialista manteve parentes na prefeitura, a prática de nepotismo, quando exerceu o cargo no município.
Os desembargadores Jorge Américo, Fernando Cerqueira e o substituto José Andrade Machado seguiram o voto do relator Erik Simões e aplicaram uma multa civil no valor de 10 (dez) vezes o valor da última remuneração de Lula Cabral quando foi prefeito.
O socialista também está proibido de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais por três anos.
O prefeito eleito manteve os direitos políticos.
A análise do TJPE foi após um recurso do Ministério Público de Pernambuco pedindo a nulidade da decisão da juíza de 1ª instância Sílvia Maria de Lima Oliveira, em 27 de novembro de 2014.
A magistrada julgou improcedente o pedido na Ação Civil Pública para condená-lo por improbidade administrativa.
O relator considerou que o MPPE recomendou a Lula Cabral exonerar os familiares que ocupavam cargos na prefeitura desde 2006 e que o socialista reconheceu que mantinha parentes na gestão.
Entre eles, estavam uma irmã do então prefeito, que era gerente da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Secretários também tinham parentes nas pastas. » Leia a íntegra do voto do relator: Voto do relator sobre processo contra Lula Cabral from Portal NE10