A comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, a PEC para limitar o crescimento dos gastos públicos ao avanço da inflação, aprovou nesta terça-feira (17) a redação do projeto que vai para votação em segundo turno.

A previsão é que o plenário analise novamente a matéria na próxima semana.

Dos votos contrários, dois foram dos pernambucanos Danilo Cabral (PSB) e Luciana Santos (PCdoB).

Além deles, são contra a proposta Alessandro Molon (REDE-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA) e Maria do Rosário (PT-RS).

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Para ser aprovada em segundo turno e ser enviada à apreciação do Senado, a proposta deve ter, no mínimo 308 votos. » Governo Temer punirá ‘traições’ na PEC do teto dos gastos públicos » Vice-líder na Câmara diz que PSB não tem “compromisso incondicional” com governo Temer Segundo a medida, o governo federal, assim como as outras esferas, poderão gastar o mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação.

Apenas para 2017, após uma mudança proposta pelo relator Darcísio Perondi (PMDB-RS), o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%. » Com 366 votos, base aliada ajuda governo Temer a aprovar PEC 241 em primeiro turno » Veja como votaram os deputados pernambucanos em relação à PEC que limita gastos públicos Pelo substitutivo do peemedebista, aprovado em primeiro turno pelo plenário, de 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior.

No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017. » Entenda a PEC 241: Fonte: Agência Câmara - Fonte: Agência Câmara teto dos gastos2 - teto dos gastos3 - teto dos gastos4 - teto dos gastos5 - teto dos gastos6 - teto dos gastos7 -