A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou nessa sexta-feira (14) irregular a prestação de contas do governo da prefeita de Casinhas, no Agreste pernambucano, Rosineide (PP), em 2013. À gestora foi imputada uma multa de R$ 10.776.

O TCE-PE encontrou irregularidades como a dispensa indevida de licitação para contratação de serviços de transporte escolar.

O valor do contrato foi de R$ 503.980,20.

Além da prefeita, foram multados em R$ 7.184, cada um, Fagner Veloso Albuquerque Silva, Marcos de Souza Cabral, Neise Maria de Souza Leal e Gizeuda de Lima Silva, membros da Comissão de Licitação.

O Tribunal de Contas afirmou ainda que não existia controle patrimonial.

Por isso, recomendou que a prefeitura promova a estruturação da área responsável pelo patrimônio, com pessoal permanente e sistema próprio para esta finalidade, além de capacitar a Comissão de Licitação.

A relatora do processo foi a conselheira substituta Alda Magalhães, e a procuradora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas.

Em sua defesa, Rosineide justificou que a dispensa de licitação ocorreu por ter sido realizada no início de gestão e por não dispor de elementos necessários para o planejamento da demanda de serviços.

Rosineide disputou novamente a prefeitura de Casinhas este ano, mas, com 35% dos votos válidos, ficou em segundo lugar, sendo derrotada por João Camelo (PSB), que teve 51,77%.