O secretário da Fazenda, Marcelo Barros, apresentou nesta terça-feira (11) o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Barros revelou que o Governo do Estado deve valer-se de recursos que não constam no Orçamento de 2016 para saldar compromissos com servidores e fornecedores até o final do ano.
Segundo o secretário, a gestão Paulo Câmara (PSB) espera arrecadar cerca de R$ 150 milhões com a parte que cabe aos Estados na repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior e R$ 120 milhões com o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), que oferece descontos para que empresas em dívida com o ICMS quitem suas obrigações e foi aprovado pela Alepe em setembro.
LEIA TAMBÉM » Governo de Pernambuco prevê déficit de R$ 241 milhões em 2017 e queda de receita até 2019 Barros respondeu a um questionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM).
A parlamentar ressaltou que o governo R$ 800 milhões a pagar, mais o 13º salário dos servidores. “Contamos com essas duas receitas para honrar todos os compromissos.
Muitas empresas têm procurado a Fazenda para saber detalhes do Perc e já sinalizam que irão pagar seus débitos”, afirmou o secretário. “Quanto à repatriação, pelos estudos que fizemos, é factível que se alcancem valores significativos”, disse.
Quadro fiscal Até o fim de agosto, as receitas estaduais superaram as despesas em R$ 511 milhões e ficaram 65% maiores do que no mesmo período do ano passado.
A arrecadação subiu 10%, mas houve queda nos recursos recebidos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – cujas provisões dependem do Imposto de Renda e da tributação sobre produtos industrializados, fontes fortemente afetadas pela crise econômica.
As despesas com pessoal e investimentos aumentaram em 13% no período.
A execução de obras públicas e aquisição de equipamentos somaram R$ 860 milhões, com destaque para a área de recursos hídricos, para onde foram destinados 29% dos aportes.
PEC 241 A Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, aprovada nessa segunda-feira (10), também foi discutida na comissão.
O líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), perguntou sobre a posição do governo em relação à proposta de limitar o crescimento dos gastos federais ao avanço da inflação. “Ainda não sei concretamente a opinião do PSB sobre isso”, ironizou. “Posso falar do ponto de vista técnico”, ponderou Barros. “Os gastos com educação e, sobretudo, com saúde mereceriam uma discussão mais ampla.
A população tem envelhecido, e o financiamento da saúde será um grande problema.
Mas projetar os desdobramentos em Pernambuco somente será possível após o eventual decreto que regulamentará a PEC”, afirmou o secretário.