O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (11) que prevê a votação da Proposta de Emenda à Constituição 241/16, a PEC do Teto, para 24 ou 25 de outubro.
Após ser aprovada em primeiro turno com 366 votos, a proposta ainda precisa ser votada em segundo turno.
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A mudança prevê que, para 2017, o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%.
De 2018 em diante, os orçamentos fiscal e da seguridade seriam corrigidos com base no limite do ano anterior corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). » Ex-vice-líder de Dilma diz que prefeitos e governadores deveriam propor teto dos gastos » Em meio à votação da PEC 241, deputado pernambucano defende vaquejada A ideia do governo é conter as despesas públicas para permitir a baixa de juros e retomar o aumento do PIB.
Já a oposição critica a proposta por considerar que ela prejudica os gastos sociais e diminui a presença do Estado em áreas como saúde e educação públicas ao desconsiderar pisos de aplicação mínima.