O líder do governo na Câmara, deputado Andre Moura (PSC-SE), apresentou na manhã de hoje (10) um requerimento para derrubar a exigência de intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC do Teto de Gastos (PEC 241/16) na comissão especial e sua votação em Plenário (a chamada “quebra de interstício”).
O interstício é uma exigência do Regimento Interno da Câmara.
A PEC do Teto de Gastos foi aprovada na quinta em comissão especial na forma de um substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
A PEC 241/16 limita as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação.
A medida é a principal proposição legislativa do governo em tramitação no Congresso Nacional.
A sessão plenária de hoje foi marcada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para votar a proposta.
O requerimento de Andre Moura é uma das armas do arsenal regimental que o governo pretende usar para garantir a aprovação da proposta.
O requerimento é assinado pelos principais líderes da base aliada ao governo de Michel Temer.
Com Agência Câmara