Por 366 votos contra 111, a base aliada do governo Michel Temer (PMDB) conseguiu aprovar no primeiro turno, com folga, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita a evolução dos gastos públicos.
Houve duas abstenções na sessão desta segunda-feira (10), que dura aproximadamente 10 horas.
O quórum foi de 479 deputados.
LEIA TAMBÉM » Entenda o que diz a PEC 241, proposta para limitar os gastos públicos Eram necessários 308 votos a favor para aprovar a proposta.
Agora, o regimento prevê o intervalo de cinco sessões para o segundo turno.
Se for novamente aprovada, passa para o Senado. » Saiba o que prevê a PEC 241: Fonte: Agência Câmara - Fonte: Agência Câmara teto dos gastos2 - teto dos gastos3 - teto dos gastos4 - teto dos gastos5 - teto dos gastos6 - teto dos gastos7 - O texto aprovado esta noite é o substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator na comissão especial da Casa, foi aprovado pelo colegiado no último dia 6.
A mudança prevê que, para 2017, o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%.
De 2018 em diante, os orçamentos fiscal e da seguridade seriam corrigidos com base no limite do ano anterior corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). » Ex-vice-líder de Dilma diz que prefeitos e governadores deveriam propor teto dos gastos » Em meio à votação da PEC 241, deputado pernambucano defende vaquejada A ideia do governo é conter as despesas públicas para permitir a baixa de juros e retomar o aumento do PIB.
Já a oposição critica a proposta por considerar que ela prejudica os gastos sociais e diminui a presença do Estado em áreas como saúde e educação públicas ao desconsiderar pisos de aplicação mínima.
Manifestantes contrários à PEC 241 protestaram nas galerias da Câmara (Foto: Lula Marques/PT) Nesses dois setores, o substitutivo prevê que, em 2017, haverá aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida do exercício corrente para a área de saúde; e de 18% dos impostos para a educação.
De 2018 em diante, o IPCA será aplicado sobre os valores mínimos do ano anterior para encontrar o piso.
Os gastos totais do governo, entretanto, continuam limitados conforme a regra geral.
Caso haja o descumprimento do teto por parte de algum dos órgãos de um dos poderes, a proibição de concessão de aumentos salariais e de outros benefícios a membros e servidores será aplicada a todos os órgãos daquele poder. » Leia a íntegra do texto aprovado: Leia a íntegra do substitutivo da PEC 241/2016 aprovada pela comissão na Câmara from Portal NE10