O prefeito eleito de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, Bruno Pereira (PTB), se reuniu nesta quinta-feira (6) com o presidente do Tribunal de Contas Estadual de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Porto, para recorrer ao órgão no processo de transição da gestão.
O petebista saiu com um manual que fala sobre o passo a passo da transição municipal.
Bruno Pereira venceu a eleição para o atual prefeito, Gino Albanez (PSB), que assumiu a gestão no ano passado, depois que o então prefeito Ettore Labanca (PSB) deixou a gestão para assumir a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe).
Transição Em entrevista à Rádio Jornal nessa quinta-feira (5), o conselheiro Dirceu Rodolfo explicou que a Lei Complementar 260/2014 garante ao candidato eleito o direito de instituir uma comissão de transição, logo após a proclamação do resultado da eleição, a quem cabe requisitar informações dos órgãos e entidades da administração pública municipal.
A responsabilidade do prefeito em fim de mandato é de repassar informações à comissão de transição através de pelo menos um representante das áreas de controle interno, finanças, administração e Previdência.
Essas obrigações estão na lei para evitar casos de sonegação de informações, sumiço de computadores e subtração de bens móveis das prefeituras, situações que foram comuns depois das eleições municipais de 2012.
Cabo No Cabo de Santo Agostinho, também na Região Metropolitana, o prefeito eleito Lula Cabral (PSB) protocolou os oito nomes da sua equipe de transição, sob a coordenação geral do economista Luis Alves de Lima Filho.
Uma das preocupações do socialista é a dispensa de licitação da Caixa Econômica Federal para operar a conta bancária do município. “O novo contrato precisa ser revisto”, diz a campanha de Lula Cabral.
O atual prefeito, Vado da Farmácia (sem partido), foi eleito em 2012 com o apoio do socialista, mas os dois romperam depois.