Agência Brasil e Agência Câmara - A Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação, aprovou há pouco, por 23 votos a favor e sete contrários, o substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Os oito destaques apresentados à proposta com o objetivo de alterá-la foram rejeitados.
Os três últimos tentavam limitar os pagamentos de juros da dívida pública e aumentar os repasses da União para os estados.
LEIA TAMBÉM » Enquete: Você concorda com a PEC que propõe o teto para os gastos públicos? » Ministro do TCU defende teto dos gastos públicos: “Doa ou não, tem que ter” Em relação ao texto apresentado na terça-feira (4), Perondi decidiu suprimir a ampliação da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2036.
Com isso, este mecanismo, que permite ao governo gastar livremente 30% da arrecadação com determinadas contribuições, permanece com a validade atual, até 2023.
A votação ocorreu depois de muitas horas de discussão e de uma obstrução cerrada feita pelos deputados de partidos de oposição ao governo.
A oposição tentou por diversas vezes aprovar requerimentos de adiamento de votação.
No entanto, todos os requerimentos foram derrotados pelos aliados do governo. » Entenda o projeto: Fonte: Agência Câmara - Fonte: Agência Câmara teto dos gastos2 - teto dos gastos3 - teto dos gastos4 - teto dos gastos5 - teto dos gastos6 - teto dos gastos7 - O texto aprovado segue agora para análise do Plenário.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou para segunda-feira (10) a votação em primeiro turno.
Ele espera concluir os trabalhos até terça-feira (11).