Agência Brasil - O texto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réu na Operação Lava Jato o ex-deputado Federal Eduardo Cunha foi publicado nesta quarta-feira (5) no Diário da Justiça Eletrônica (DJE).
Com a publicação do acórdão, o processo poderá ser enviado para o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação na primeira instância.
LEIA TAMBÉM » Ministro do STF envia inquérito de Cunha para Justiça Federal do Distrito Federal » Teori manda investigação contra Cunha para Sérgio Moro No dia 14 de setembro, o ministro do STF Teori Zavascki determinou que a ação penal contra Cunha fosse remetida a Moro, mas o envio só seria realizado depois da publicação do acórdão do STF no diário, o que aconteceu nesta quarta.
Zavascki decidiu remeter a ação à primeira instância depois que o ex-deputado perdeu o foro privilegiado ao ser cassado pela Câmara do Deputados.
O encaminhamento da ação para Curitiba está registrado no andamento processual do STF. » Nordeste deu 139 votos para cassar Eduardo Cunha e apenas dois para absolvê-lo » Dinheiro de Cunha na Suíça só será repatriado em caso de delação ou condenação Em junho deste ano, o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha virou réu no STF.
A maioria dos ministros decidiu abrir uma ação penal contra ele pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça.
Cunha passou então a responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas passando assim a ser réu em duas ações penais no âmbito da Operação Lava Jato.