A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, na manhã desta quarta-feira (5), a operação ‘Operação Itakatu sob a supervisão do Ministério Público Estadual (MPPE) e apoio da Secretaria de defesa Social (SDS).

A ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de praticar fraudes em licitações e desvio de dinheiro público no município de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

De acordo com a corporação, estão sendo cumpridos 13 mandados de condução coercitiva – quando a pessoa é conduzida à delegacia para prestar depoimento – e de busca e apreensão domiciliar.

A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e presidida pelo promotor Frederico Magalhães, com o apoio da polícia, responsável pelo cumprimento das ordens judiciais.

Participam da ação 12 servidores e dois promotores do MPPE e 62 policiais civis, incluindo delegados, escrivães, agentes e comissários.

As pessoas e o material apreendido vão ser encaminhados ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife.

Os detalhes serão divulgados durante coletiva de imprensa marcada para quinta-feira (6).

TCE O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco divulgou uma nota oficial nesta quarta sobre irregularidades detectadas em contratos celebrados pela Prefeitura de Itamaracá.

Desde o final de 2015, o TCE detectou as irregularidades e após análise dos aspectos jurídicos pelo Ministério Público de Contas, em maio de 2016, o relator das contas do município solicitou uma investigação criminal sobre as questões.

Veja íntegra da nota oficial do TCE: I- Sobre a “Operação Itakatu”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), nesta quarta-feira (5), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) têm a informar que, ao realizar auditoria em contratos da atual gestão, ao final de 2015 e início de 2016, detectou situações suspeitas com participação direta do prefeito e pessoas com altos cargos na administração municipal da Ilha de Itamaracá.

II- Já em fevereiro de 2016, o MPCO divulgou uma nota apoiando o afastamento do prefeito da Ilha de Itamaracá, determinado pela Câmara de Vereadores da cidade, em processo de impeachment, pelas mesmas irregularidades neste contrato.

Na ocasião, o prefeito conseguiu uma liminar na Comarca, para retornar ao cargo.

III- Após a produção de relatórios preliminares pela Inspetoria Regional Norte do TCE e pela área de inteligência do órgão, apontando irregularidades em contratos, inclusive com expressivo débito ao erário, o MPCO e o relator no TCE das contas do prefeito consideraram que a questão envolvia principalmente graves suspeitas de ilícitos criminais na Prefeitura.

IV- Em maio de 2016, com a intermediação do CAOP do Patrimônio Público do MPPE, o TCE e MPCO levaram as questões ao Procurador Geral de Justiça, que prontamente designou membros do MPPE e o GAECO para apurar as questões, envolvendo contratos milionários com empresas sem estrutura e meios de prestarem os serviços, especialmente o contrato do recolhimento de lixo na cidade.

V- O TCE e MPCO destacam a importância da parceria institucional entre os órgãos, o MPPE e a Polícia Civil, ficando à disposição para colaborar com a continuidade das investigações.