Os bancos devem ser cobrados pelo poder público para reforçarem seus mecanismos de segurança com o objetivo de reduzir as investidas de criminosos com uso de explosivos.
A mesma exigência deve ser feita às empresas que compram dinamites legalmente para realizarem suas atividades, como construtoras e pedreiras.
Por outro lado, o estado deve criar meios de rastrear esse material e outros artefatos semelhantes para facilitar a investigação e a posterior identificação e punição de quem usou o produto ilegalmente e de quem facilitou o desvio deles.
Essas foram algumas medidas debatidas, nessa terça-feira (4), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, quando se discutiu o projeto de lei (PL) 5989/16 deputado Severino Ninho (PSB).
O pernambucano foi organizador do encontro, que reuniu diversas autoridades do Estado e do plano federal.
O PL prevê o aumento da pena para quem pratica furto, roubo ou extorsão mediante explosões.
Ninho cobrou das autoridades um relatório das necessidades que eles têm para implementarem uma fiscalização preventiva mais eficiente.
Os documentos devem ser enviados ao parlamentar, assim como novas sugestões. “Precisamos encontrar uma maneira de dar mais segurança à população.
As pessoas não aguentam mais conviver com essas explosões dos bancos.
Além do risco de serem feridos na detonação das bombas tem o fato delas ficarem sem o serviço bancário por um longo tempo”, disse o parlamentar do PSB.
Para o general de Brigada do Exército, Ivan Neiva Filho, o PL é mais uma ferramenta para contribuir com a prática criminosa que vem assustando todo o País. “É uma iniciativa interessante e importante.
Esse é mais um dos esforços que têm que ser feito para mitigar essa problemática. É necessária uma atualização permanente da nossa legislação”, disse.
O militar ainda reforçou que para combater o crime organizado é necessário uma força-tarefa. “Essa questão tem que ser tratada de maneira conjunta.
Diversos atores têm que fazer face a esse problema que está se tornando cada vez mais grave no Brasil”, explicou.
Além dessa atualização permanente da legislação, o general ressaltou a necessidade de outras melhorias no sistema de fiscalização e rastreamento dos materiais usados em explosões. “Temos que ter a capacidade de rastrear a origem dos explosivos, para que a polícia judiciária possa fazer uma perícia mais eficaz, quando esse material for usado para práticas criminosas.
Temos que pensar em tecnologias que vão facilitar o rastreamento desses produtos. É preciso que haja uma marcação de todos os componentes da cadeia produtiva.
Precisamos, ainda, discutir a necessidade de se exigir das transportadoras a escolta armada no escoamento dessas substâncias pelas estradas brasileiras e que e elas nos avisem imediatamente quando ocorrer um incidente, para que medidas sejam tomadas o mais rápido possível”, disse.
O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, que também esteve no ato, concordou com o militar e acrescentou que o problema maior não é no transporte dos explosivos. “A maior parte do desvio desse tipo de produto ocorre dentro dos armazéns das empresas que os compra legalmente e no momento da detonação, já que o responsável por essa função pode dizer que usou uma quantidade superior a realmente gasta no serviço dele e assim desviar o restante”, alertou.
Para Carvalho, leis devem ser criadas para obrigar as instituições financeiras a reforçarem seu sistema de segurança. “Os bancos dizem que investem muito em segurança.
Isso é parcial.
Eles investem muito nas transações feitas pela internet.
Nas agências o que temos visto é circuito fechado de TV sem monitoramento em tempo real, salve exceções.
Essas empresas trabalham com o pensamento de lucro.
Se perdem 10 milhões com ataques por ano e precisariam investir o dobro disso, por exemplo, para melhorar a proteção preferem deixar como estar e colocar a culpa no estado”, disse o secretário de Defesa Social de Pernambuco.