Em greve há um mês, bancários protestaram na tarde desta quinta-feira (5) em frente à sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), no Centro do Recife.

Os manifestantes são contrários ao pedido da instituição para que a presidente do sindicato que representa a categoria, Suzineide Rodrigues, fosse presa caso os trabalhadores não cumprissem a determinação judicial de manter pelo menos 30% dos serviços.

Após o protesto, a OAB-PE se posicionou em nota afirmando que o direito à greve deve ser ponderado com outros direitos fundamentais e acusando a entidade de fazer uso político-partidário do ato.

LEIA TAMBÉM » Contra pedido de prisão, bancários protestam na OAB Veja a nota da OAB-PE após o protesto do Sindicato dos Bancários e de movimentos sindicais na sede da instituição, nesta quarta-feira (5): “A OAB reafirma o seu respeito ao direito de greve garantido na Constituição Federal, ao lado de outros direitos sociais, como o direito ao trabalho.

O direito à greve, no entanto, como qualquer outra garantia, não é absoluto e deve ser ponderado com outros direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, devendo guardar consonância com a lei, que, no caso, determina a obrigação do sindicato de manter o mínimo atendimento à população.

Não existe nenhum cidadão brasileiro acima da lei, seja ele o mais humilde trabalhador, um funcionário público de alto escalão ou um dirigente sindical.

Em uma democracia, não é dada a faculdade a ninguém de descumprir uma ordem judicial.

Desta forma, o pedido de prisão da presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, apenas feito de forma subsidiária ao pedido de majoração da multa imposta pela justiça, objetivou dar efetividade à decisão judicial, confirmada pelo pleno do TRT da 6ª Região, de manter 30% das agências bancárias funcionando durante duas horas por dia, de segunda a sexta.

Vários sindicatos já fizeram pedidos de prisão de uma série de dirigentes públicos pela mesma razão (descumprimento de ordem judicial), de modo que estas mesmas instituições reconhecem a legitimidade do pedido. » Justiça nega prisão da presidente do Sindicato dos Bancários » Justiça de Pernambuco determina que 30% dos bancários continuem trabalhando » OAB-PE pede multa diária de R$ 100 mil para bancários O pleito defendido pela OAB não é apenas corporativo dos advogados, dada a importância dos alvarás para a população.

Os alvarás são essenciais para a subsistência de boa parte dos cidadãos que estão desassistidos por não poderem sacar seus valores retidos na Justiça.

A OAB, como entidade que tem por obrigação a defesa da Ordem Jurídica, do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos, não poderia ficar inerte diante do descaso do sindicato com a população.

Por fim, a OAB-PE reafirma seu compromisso com a democracia e com os direitos humanos e repudia o uso político do ato do Sindicato dos Bancários que tenta se utilizar do episódio para levantar bandeiras político-partidárias estranhas à legítima luta de seus associados por melhores salários e condições de trabalho.”