O relator das contas da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, apresentará o seu parecer na sessão extraordinária desta quarta-feira (5), às 10h30.
Em entrevista à Rádio Jornal nesta terça (4), adiantou: “O resultado é mais ou menos previsível”.
Questionado se o voto seria pela rejeição das contas após revelar que seria semelhante a 2014, quando as contas foram rejeitadas, afirmou: “Você pode imaginar, mas eu não posso afirmar, senão eu estou pré-julgando”.
O ministro lembrou que em junho último o TCU fez um primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2015. “Foram feitos 23 questionamentos, alguns foram acatados, outros não foram.
Será uma coisa bem parecida com as de 2014”, afirmou José Múcio Monteiro.
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Mas será produto de dois pareceres, o elaborado pelos auditores que o assistem, não divulgado, e o do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Soares Bugarin, que recomendou a rejeição das contas.
O procurador lista 17 irregularidades identificadas nas contas de governo de 2015, as quais ensejariam o parecer pela rejeição, incluindo as que serviram como fundamento para abrir e aprovar o impeachment da ex-presidente Dilma no Senado.
Entre os problemas apontados estão os atrasos nos repasses ao Banco do Brasil, relativos à equalização de juros do Plano Safra; e também ao BNDES, correspondentes ao Plano de Sustentação do Investimento (PSI).
O relatório também cita a abertura de créditos suplementares por meio de decretos em desacordo com a lei orçamentária e abertura de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias, sem os critérios de urgência e imprevisibilidade. » TCU dá mais 15 dias para Dilma apresentar defesa sobre contas de 2015 » Ministro do TCU dá mais 30 dias para defesa de Dilma sobre contas de 2015 Após sua conclusão, o parecer é enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para julgar as contas.