Não será apenas os juízes do trabalho.
Os juízes de Pernambuco também vão promover mobilização na próxima terça contra o que chamam de retaliação às suas carreiras.
A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) diz que o objetivo central da mobilização seria garantir o fortalecimento e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP). “Para protestar contra as propostas que tramitam o Congresso Nacional que buscam cercear o exercício da atividade judicante”.
O ato será realizado às 10h no auditório do 2º andar do Fórum Rodolfo Aureliano (Joana Bezerra) e está integrado à mobilização nacional articulada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Na quarta-feirra (5), a entidade nacional também promove manifestação em Brasília.
O movimento nacional é coordenado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
Entre as propostas que tramitam no Congresso rejeitadas pela magistratura estão o Projeto de Lei 280/216, que sugere mudanças na lei sobre abuso de autoridade; e o PLP 257,2016, sobre a renegociação das dívidas dos estados, “mas que mexe com o direitos dos servidores”.
Para o presidente da AMEPE, desembargador Antenor Cardoso, o PL 280/216 é prejudicial ao exercício das atividades dos agentes da Justiça, como as polícias, Ministério Público e magistratura.
O presidente citou como uma das propostas prejudiciais do PL o seu artigo 13, que proíbe “constranger alguém, sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo. “O tipo legal ‘constranger’ é aberto, ou seja, pode conduzir a interpretações não pretendidas pelo legislador e dificulta a aplicação da norma.
Já outro artigo (nº 15) proíbe submeter ao preso o uso de algemas, o que causa estranheza tendo em vista que a preservação da segurança do agente público deve ter preponderância sobre o sentimento daquela pessoa conduzida em flagrante delito ou presa em face de ordem judicial”, argumentou.