O desembargador da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Erik Simões, suspendeu nessa terça-feira (27) uma liminar concedida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Djalma Andrelino Nogueira Júnior, que proibia a Prefeitura do Recife de recolher o carro de sete motoristas do Uber.
A informação foi divulgada pelo TJPE nesta quinta-feira (29).
Ao contrário do que o Blog de Jamildo informou antes, não se estende a outras liminares concedidas.
Para o desembargador, o prejuízo dos motoristas cadastrados ao aplicativo Uber não é motivo para suspender a eficácia da Lei Municipal nº 18.176/2015.
A legislação restringe o serviço de transporte individual remunerado de passageiros aos veículos e motoristas cadastrados e autorizados pela prefeitura.
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Veja se o seu candidato no Recife concorda com você Os sete motoristas do Uber poderão recorrer no prazo de 15 dias à 1ª Câmara de Direito Público, composta por mais dois magistrados, através de Agravo Regimental, após a publicação da decisão do desembargador Erik Simões no Diário de Justiça eletrônico.
A liminar fica suspensa até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento, interposto pelo Município do Recife, na 1ª Câmara de Direito Público.
Aldo José, motorista do Uber há três meses e contemplado com uma liminar, alega que a autorização garante um respaldo para circular. “Essa decisão deve ser expedida o mais rápido possível porque não somos bandidos, mas trabalhadores.
Os municípios devem legalizar como outras cidades do País, porque nos permite exercer a atividade de transporte privado e não público”, argumenta.
Protestos pela regulamentação do Uber Motoristas do Uber, incluindo os que haviam conseguido a liminar proibindo a apreensão dos veículos, realizaram dois protestos esta semana no bairro da Torre, na Zona Oeste do Recife, onde o prefeito Geraldo Julio (PSB) mora, pela regulamentação do aplicativo na capital pernambucana e contra a fiscalização da CTTU.
A primeira manifestação foi uma carreata de Boa Viagem até a Torre, no fim da noite da segunda-feira (26).
Ao chegar lá, os motoristas encontraram a rua onde o prefeito mora fechada e estacionaram os veículos na Rua Conde de Irajá.
Outro protesto foi realizada na madrugada desta quinta-feira (29), na mesma via.
Polêmica sobre o Uber na campanha Com o Uber como um dos assuntos mais debatidos pelos candidatos, Geraldo Julio ficou em meio à polêmica a um mês da votação, quando viralizou na internet um vídeo em que o prefeito promete a taxistas intensificar a fiscalização.
Depois disso, o socialista divulgou outra gravação nas próprias redes sociais argumentando que não poderia prometer a regulamentação do Uber por ser um tema de legislação federal. » Resenha Política debate Uber nas eleições municipais do Recife e agressão a João Paulo » Em sabatina, candidata do PSTU no Recife propõe “Uber público” » Uber: candidato do PV no Recife acusa política atual de incentivar ódio » No Recife, Edilson Silva defende regulamentação do Uber: “é como barrar a primavera” » Em sabatina, Priscila Krause afirma que o Uber “veio pra ficar e vai ficar”