A Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco (OAB-PE) entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra o Sindicato dos Bancários alegando descumprimento de Ordem Judicial e requerendo que seja majorada a multa diária de R$ 10 mil para R$ 100.000 por dia de descumprimento.

O pagamento de alvarás gerou um impasse entre a OAB-PE e o Sindicato.

Após a categoria decidir que não é responsabilidade da organização sindical convocar trabalhadores e abrir uma agência com o propósito de atender à demanda de advogados, a Ordem dos Advogados pediu também a prisão do representante do sindicato, caso a resistência continue.

A greve começou no dia 6 deste mês.

CONFIRA TRECHO DA AÇÃO: “Majoração da multa diária, com vistas a assegurar o cumprimento da decisão judicial que deferiu a antecipação de tutela, considerando o descumprimento contumaz de decisões judiciais (fato que por si só tipifica crime de desobediência - crime permanente), há que se considerar a determinação de prisão da presidente do sindicato demandado, já que a completa paralisação dos serviços bancários presenciais, notadamente para o pagamento de alvarás, vem expondo famílias pernambucanas a inaceitáveis provações dos meios de garantir o próprio sustento”.

A OAB-PE conseguiu liminar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que determinava a abertura de bancos por duas horas, com 30% dos funcionários trabalhando, durante o período de greve.

O sindicato não aceitou, pois afirma que já está cumprindo com a Lei da Greve e está trabalhando com 30% do efetivos em agências bancárias.

Em audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (23), ficou acordado que os representantes sindicais levariam a proposta à categoria de abrir uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) para atender exclusivamente ao pagamento de alvarás.

Em assembleia na segunda (26), o grupo rejeitou a proposta.

Quem vence uma ação só consegue ter acesso a depósito judicial por meio de alvará.

O levantamento do dinheiro só pode ser feito em algumas agências de bancos públicos.

Estão inclusos na quantia depositada os honorários dos advogados.

O sindicato reinvidica reajuste salarial de 14,78%, PLR de três salários, mais R$ 8.317,90, além de melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral, fim das demissões e mais contratações.

Nesta terça-feira (27), ocorreu nova rodada de negociação entre a Federação Nacional de Bancos (Fenaban) e o comando nacional da greve.