Estadão Conteúdo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, concedeu uma liminar nesta terça-feira (27) desbloqueando os bens pessoais do empreiteiro Marcelo Odebrecht.
A defesa de Odebrecht ingressou no último dia 16 com um mandado de segurança no STF pedindo a livre-movimentação de seus bens pessoais.
Odebrecht foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato.
LEIA TAMBÉM » Sérgio Moro bloqueia casa de R$ 8,6 milhões de Marcelo Odebrecht » Moro autoriza e STF vai receber informações dos arquivos do celular de Odebrecht » Lava Jato apura contatos de Odebrecht com Palocci desde 2004 O pedido da defesa e a liminar de Marco Aurélio se estendem aos executivos Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-diretores da Odebrecht, e a César Rocha, ligado à empreiteira.
A defesa de Odebrecht alegou ao STF que o bloqueio de bens e valores em contas bancárias “inviabiliza a sua sobrevivência e de suas famílias”. » TCU bloqueia R$ 2,1 bilhões em bens da Odebrecht e OAS » Notícia de delação de Odebrecht faz Moro suspender ação penal » José Serra recebeu R$ 23 milhões via caixa dois, revela Odebrecht “Ante o quadro, defiro o pedido liminar, autorizando a livre movimentação dos bens de Marcelo Bahia Odebrecht, César Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo que tenham sido indisponibilizados considerado o acórdão nº 2 109/2016, do Tribunal de Contas da União”, comunicou o ministro Marco Aurélio em sua decisão.
No início deste mês, Marco Aurélio suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a indisponibilidade dos bens da empreiteira Odebrecht no valor de até R$ 2,1 bilhões referentes ao contrato de construção da Refinaria Abreu e Lima.
O ministro alegou não reconhecer a órgão administrativo, como é o TCU, poder dessa natureza.