Estadão Conteúdo - Parlamentares da oposição entraram nesta segunda-feira (26) com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
Os deputados e senadores do PT e do PCdoB pedem o afastamento cautelar do ministro por entenderem que Moraes violou o sigilo profissional do cargo.
Na petição, os parlamentares acusam o ministro de ter conhecimento prévio sobre a 35ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta segunda, quando o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, foi preso.
LEIA TAMBÉM » “Esta semana vai ter mais”, diz ministro da Justiça sobre a Lava Jato » Declaração de Moraes sobre Lava Jato foi ‘força de expressão’, diz ministério » “Estamos caminhando para o Estado de Exceção”, diz Dilma sobre ministro Nesse domingo (25), ao participar de um evento de campanha em Ribeirão Preto (SP) com o deputado federal e candidato a prefeito Duarte Nogueira (PSDB-SP), o ministro disse que haveria uma nova fase da Lava Jato nesta semana.
A cidade é terra natal e berço político de Palocci.
Durante uma conversa com um dos integrantes do Movimento Brasil Limpo (MBL), que pediam apoio às investigações da Lava Jato, o ministro disse: “Pode ficar sossegado.
Apoio total à Lava Jato.
Tanto que falam, falam, que quinta teve uma (fase) , sexta teve outra, essa semana vai ter mais.
Podem ficar tranquilos.[…] Quando vocês virem esta semana, vocês vão lembrar de mim.” » Moro determina bloqueio preventivo de até R$ 128 milhões das contas de Palocci » Ex-ministro Antonio Palocci é preso na 35º fase da Lava Jato » ‘Suborno’ a Palocci teria envolvido terreno para Instituto Lula, aponta MP De acordo com a petição, as declarações do ministro causam “embaraço às investigações”. “A situação requer medidas de urgência, tanto com o fim de proteção da necessária imparcialidade que a operação exige quanto para evitar exploração eleitoral indevida, e acautelar a sociedade da repetição de condutas do ministro de Estado que, por si só, constituem crime de responsabilidade”, acrescentou o texto.
O pedido foi assinado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ângela Portela (PP-RR), Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN), Jorge Vianna (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Paulo Paim (PT-RS), Regina Sousa (PT-PI) e Randolph Rodrigues (REDE-AP) e pelos deputados federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Afonso Florence (PT-BA).
Gilmar Mendes O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (26) acreditar que não houve vazamento de informações da Operação Lava Jato para o ministro da Justiça. “Não acredito que tenha havido vazamento. É possível que não tenha sido o gesto mais feliz, mas é como se alguém previsse que vai chover nesse período, que em geral chove, porque as operações [da Lava Jato] estão andando.
A mim me parece que isso não tem grande relevo”, disse na capital paulista, após ministrar uma aula a alunos de ensino médio.
De acordo com Gilmar Mendes, nas operações da Lava Jato a Polícia Federal atua como polícia judiciária e sequer está submetida, nesse caso, ao Ministério da Justiça. “Não acredito que [a Polícia Federal] dê informações sobre pessoas [para o ministro da Justiça], até porque isso está submetido ao critério do próprio juiz.
A polícia nesse caso é órgão da Justiça, chamada polícia judiciária.
Portanto, não pode estar submetida, nesse caso, ao ministério da Justiça”, destacou Mendes.
O ministro do STF voltou a afirmar que a prisão e soltura – horas depois – do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada, foi “confusa” e merece esclarecimentos. “O fato de alguém estar no hospital, ainda que acompanhando a mulher com doença grave, não justificaria a revogação da prisão.
Ou houve falha na decretação da prisão ou houve falha na soltura.
Uma coisa teria de ser esclarecida.” Apesar da crítica, Mendes disse ser admirador da Lava Jato, mas alertou para que a Justiça não reprima abusos cometendo abusos. “[A Lava Jato] é uma grande contribuição para o Brasil.
Acho que nós vamos ter um novo Brasil depois disso, mas tem de se ter cuidado para não cometer ilegalidades.
Não se reprime abusos cometendo abusos.
Tenho chamado atenção para isso.
Mas são reparos pequenos em razão do processo que é extremamente complexo.”