Agência Brasil - O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou o bloqueio preventivo de até R$ 128 milhões das contas bancárias do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci.
O mesmo valor foi bloqueado também das contas do assessor do ex-ministro, Branislav Kontic, e do ex-secretário da Casa Civil Juscelino Dourado.
Os três foram presos temporariamente nesta segunda-feira (26) na 35ª fase da operação.
O bloqueio também atinge as empresas Projeto Consultoria Empresarial e Financeira e J&F Assessoria.
No despacho, Moro diz que há provas de que Palocci era o responsável por receber recursos da Odebrecht e coordenar o repasse a seu grupo político. “Surgiram provas, em cognição sumária, de que ele [Palocci] recebia e era responsável pela coordenação dos recebimentos por parte de seu grupo político de pagamentos sub-reptícios (obtidos de forma ilícita) pelo Grupo Odebrecht.” LEIA TAMBÉM » Ex-ministro Antonio Palocci é preso na 35º fase da Lava Jato » Juscelino Dourado, ex-chefe de gabinete de Palocci, também foi preso Em entrevista coletiva para detalhar a operação nesta manhã, a procuradora da República Laura Gonçalves Tessler disse que a empreiteira Odebrecht repassou R$ 128 milhões a uma conta que seria gerida por Palocci.
Segundo ela, o ex-ministro da Fazenda teve atuação “intensa e reiterada” na defesa de interesses da Odebrecht junto a administração pública federal em troca de vantagens indevidas.
As ações de hoje foram baseadas na análise de materiais apreendidos em outras fases da Lava Jato, entre eles planilhas que indicam os pagamentos realizados pela construtora.
No despacho, Moro diz que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal pediram o “sequestro de ativos mantidos pelos investigados em suas contas-correntes”. » Para líder do PSDB na Câmara, prisão de Palocci constrange Lula » Advogado de Palocci diz que prisão ocorreu no “estilo ditadura militar” Para o juiz federal, o bloqueio dos ativos dos investigados “em relação aos quais há prova, em cognição sumária, de recebimento de propina”, é viável. “Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita.
O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos”, justificou o juiz no despacho. “Observo que a medida ora determinada apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo, portanto, continuidade das atividades das empresas ou entidades, considerando aquelas que eventualmente exerçam atividade econômica real.
No caso das pessoas físicas, caso haja bloqueio de valores atinentes a salários, promoverei, mediante requerimento, a liberação”, acrescentou o juiz.
PT x oposição Integrantes do PT criticaram a medida e consideram a detenção seletiva e de caráter eleitoral.
Em nota, a bancada do PT na Câmara repudiou a decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável das ações da Operação Lava Jato na primeira instância, e autor do pedido de prisão preventiva de Palocci.
Segundo a bancada, a prisão “comprova que integrantes da Lava Jato ignoram evidências robustas e não prosseguem investigações que levam a membros do governo Temer, buscando criminalizar sem provas o PT.” » ‘Suborno’ a Palocci teria envolvido terreno para Instituto Lula, aponta MP » MPF prepara ação de improbidade contra parlamentares investigados na Lava Jato Já aliados do governo minimizaram as críticas à operação.
Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a prisão de Palocci já era esperada. “A prisão dele era aguardada há muito tempo.
Palocci é um dos principais homens de confiança de Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva], era quem fazia a interlocução entre o empresariado, o governo e o PT.
Sabe muito.
Podemos dizer que é um dos caixas-pretas do PT.” O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse que a prisão de Palocci mostra que o PT priorizou seus próprios interesses enquanto esteve no poder. “O Ministério da Fazenda e Casa Civil foram abrigos para amigos e empresas relacionadas ao PT”, comparou.
Na avaliação de Pauderney, o PT deixou “um rastro de corrupção” como legado para o país após 13 anos na Presidência da República. “Ao governar para poucos, PT destruiu o país.
O saldo é desemprego, recessão e inflação, males que assombram a população”, acusou.