O prefeito Renildo Calheiros (PCdoB) enviou um projeto de lei do Executivo para a Câmara Municipal de Olinda que prevê a proibição de aplicativos como o Uber na cidade.
Se a matéria for aprovada, os motoristas do serviço poderão ser multados em 700 vezes o valor da bandeirada de táxi no período da infração e os carros, apreendidos.
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Vereadores se dizem ameaçados Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiram parecer preliminar pela inconstitucionalidade do projeto, alegando que esse assunto é de responsabilidade do projeto nacional.
Essa semana, parlamentares afirmaram em sessão da Casa que querem votar a proposta.
Porém, para que a matéria vá a votação em plenário, é necessário para isso que o relatório final do colegiado não considere a questão inconstitucional.
Os prédios da Prefeitura de Olinda e da Câmara Municipal foram alvos de vandalismo na última quinta-feira (22), em ação atribuída pela Casa a taxistas, que teriam jogado ovos nos prédios. “O processo para a votação da PL 39/2016, que visa a proibição do aplicativo Uber no âmbito do município de Olinda, está seguindo todos os trâmites legais e sendo analisado em regime de urgência e ouvindo as partes interessadas”, declarou o presidente da Câmara, Marcelo Soares (PCdoB) nesse dia.
Uber no Recife Na capital pernambucana, o Uber virou tema eleitoral.
A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) tem fiscalizado e penalizado esse tipo de transporte, afirmando que ele é proibido pela legislação federal.
Criticado por adversários por isso, o prefeito Geraldo Julio (PSB), candidato à reeleição, afirma que o tema é de debate do Congresso Nacional, não da prefeitura.
Enquanto isso, Daniel Coelho (PSDB), Priscila Krause (DEM), Edilson Silva (PSOL) e Carlos Augusto (PV) defendem a regulamentação do serviço pela gestão municipal.
João Paulo (PT) diz que quer dialogar com os grupos interessados. » Qual é a sua opinião sobre o Uber?
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