Estadão Conteúdo - O juiz federal Sérgio Moro afirmou que o processo aberto contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (20) é a oportunidade para ele “exercer livremente sua defesa” e que caberá ao Ministério Público Federal produzir “a prova acima de qualquer dúvida razoável” do envolvimento do petista nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentro do esquema de desvios na Petrobras.

LEIA TAMBÉM » Sérgio Moro atende pedido de procuradores do MPF e transforma Lula em reú na Lava Jato “É durante o trâmite da ação penal que o ex-Presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à Acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação”, escreveu Moro no despacho que aceitou denúncia apresentada contra Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e outras seis pessoas.

Para o juiz, a ação penal - primeira aberta contra Lula, na Lava Jato, em Curitiba - , é “uma oportunidade para ambas as partes”. » Advogado de Lula diz que Moro perdeu imparcialidade para julgar ex-presidente » Humberto Costa diz que Moro deveria ter aprofundado investigação O Ministério Público Federal acusa Lula de ter recebido vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex 164-A, do Edifício Solaris, no Guarujá, no litoral de São Paulo, e no custeio do armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

Ao todo, diz a denúncia, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões a título de propina da empreiteira OAS.

Parte do valor está relacionada ao apartamento no Edifício Solaris: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referente a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira.

O armazenamento dos bens do ex-presidente, pago também pela OAS, segundo os procuradores, custou R$ 1,3 milhão.

Contribuição de Marisa Letícia Ao aceitar a denúncia, Moro apontou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia teria contribuído para “a aparente ocultação do real proprietário do apartamento” triplex e que isso seria suficiente para aceitar a denúncia contra ela por lavagem de dinheiro.

O juiz da Lava Jato afirma ainda que há “dúvidas relevantes” se Marisa tinha conhecimento que os benefícios da OAS, que reformou o apartamento que foi visitado por ela, “decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobrás”. » Lula: “Estou triste que Moro tenha aceitado denúncia, mesmo ela sendo uma farsa” “Lamenta o Juízo em especial a imputação realizada contra Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente”, anotou Moro. “Muito embora haja dúvidas relevantes quanto ao seu envolvimento doloso, especificamente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobrás, a sua participação específica nos fatos e a sua contribuição para a aparente ocultação do real proprietário do apartamento é suficiente por ora para justificar o recebimento da denúncia também contra ela e sem prejuízo de melhor reflexão no decorrer do processo.” Marisa foi a responsável por assinar o termo de adesão à cota-parte da Bancoop para os interessados em adquirir um imóvel empreendimento do edifício Solaris, que em 2009 foi transferido para a OAS.

Foto: Heinrich Aikawa/ Instituto Lula Além disso, aponta a Lava Jato, a ex-primeira dama visitou o triplex junto com Lula e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro em fevereiro de 2014.

Após essa visita foi realizada a reforma no triplex e a compra de eletrodomésticos para o apartamento tudo custeado pela empreiteira.

A defesa de Lula e Marisa alega que o casal nunca foi proprietário do triplex, registrado em nome da OAS, e que adquiriu a cota da Bancoop em 2005, mas parou de realizar os pagamentos em 2009 com a mudança do empreendimento para a OAS.

Ainda segundo a defesa de Lula e sua mulher, após a visita do casal ao apartamento, eles teriam desistido de adquirir o imóvel e pedido o dinheiro de volta. » Leia a íntegra da denúncia contra o ex-presidente Lula » “Só Jesus Cristo ganha de mim aqui no Brasil”, diz Lula “Após visitar o Edifício Solaris e verificar que não tinha interesse na aquisição da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela (Marisa Letícia) optou, em 26 de novembro de 2015, por pedir a restituição dos valores investidos.

Atualmente, o valor está sendo cobrado por D.

Marisa da Bancoop e da OAS por meio de ação judicial (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª.

Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de citação das rés”, afirmou a defesa em nota divulgada quando eles foram denunciados.

Com a transferência do empreendimento à OAS, foi dado um prazo para os cooperados decidirem se continuariam pagando para ter direito ao apartamento no edifício ou se desistiriam e pediriam o dinheiro de volta.

Para os investigadores da Lava Jato, porém, a suspensão dos pagamentos feita pelo casal quando o imóvel foi transferido para a OAS já configuraria lavagem de dinheiro.

Para Moro, no entanto, não foi identificado se o casal Lula e Marisa teria desistido do empreendimento ou se voltou a pagar para ficar com o apartamento. “Apesar da descontinuidade dos pagamentos, também não há qualquer registro de que a OAS Empreendimentos tenha cobrado, de qualquer forma, o ex-presidente e sua esposa pelo saldo devido pelo apartamento.

Também não há qualquer registro ou mesmo alegação de que o ex-Presidente e sua esposa teriam recebido de volta os valores já pagos, o que seria o usual se tivessem realizado a opção por desistir do empreendimento”, segue o juiz na decisão que aceitou a denúncia nesta terça-feira, 20.

A partir de agora Lula e Marisa passam a responder as acusações como réus e poderão apresentar ao juiz da Lava Jato suas explicações sobre os imóveis.