Estadão Conteúdo - O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu na manhã desta segunda-feira (19) mudanças na forma como é feito atualmente o financiamento eleitoral.
Maia, que dirige a Câmara dos Deputados, disse que as eleições municipais deste ano, com modelo que proíbe o financiamento empresarial, mostram que só quem comanda os partidos - ou os que já têm estruturas ou estão na máquina - têm dinheiro para suas campanhas.
Maia acredita, porém, que o sistema não será mudado pelo Congresso, devido ao atual clima político do País, mas defendeu a adoção de lista fechada nos pleitos Ao falar do financiamento das campanhas, Maia defendeu que a questão seja discutida a reforma do sistema eleitoral, que não deve se restringir apenas a questões como a redução do número de partidos. “É preciso pensar qual será o financiamento (de campanha) para os próximos anos”, afirmou.
Ele disse que com esse sistema atual, se impõe a lista fechada.
Maia já vinha defendendo mudanças nesse modelo de sistema de financiamento eleitoral e pregando que o Congresso avalie o resultado da eleição de outubro, para propor mudanças na legislação eleitoral.
Para o democrata, a proibição do financiamento foi colocada em prática sem a mudança do sistema eleitoral como um todo.
Reforma da Previdência Sobre a reforma da Previdência, Maia disse que a mesma só será encaminhada a partir do final de outubro.
Com as sessões necessárias, ele acredita que a mudança na Previdência não deve ser votada este ano pela Câmara dos Deputados.
Sobre a reforma trabalhista, disse acreditar que ela também não será votada este ano.
O presidente em exercício disse que sua missão na direção da Câmara dos Deputados é atuar para agregar. “Precisamos votar a reforma fiscal, aí teremos condições de encaminhar outros temas em 2017, como as reformas tributária e trabalhista, que só virão se superarmos a agenda fiscal.” PEC dos gastos públicos Maia manifestou insegurança com a possibilidade de a PEC do Teto dos Gastos não ser aprovada este ano no Congresso. “Não sei o que acontecerá no Brasil se a PEC do Teto dos Gastos não for aprovada.
Se a situação atual prevalecer, a relação dívida PIB poderá chegar a 200%, o déficit primário em 5%, fora a pressão sobre os juros e a inflação aumentando”, argumentou.
O presidente da Câmara afirmou que mesmo tendo pouco tempo na direção da Câmara dos Deputados, sairá satisfeito se essa medida for aprovada este ano “Em sete meses de mandato, se aprovar a PEC do Teto dos Gastos, estou satisfeito, não tenho vaidade de querer aprovar outras reformas, como a trabalhista, por exemplo.
E assim que for aprovada na Câmara e no Senado este ano, entraremos em outro momento no País.” E emendou: “Minha agenda é a agenda do governo Temer porque eu acredito nela, estou me colocando como vocalizador dessas matérias porque é isso que o País precisa.” Para ele, o Brasil não é mais o País do jeitinho. “O impacto da não aprovação da PEC do Teto dos Gastos vai ter reflexos nas taxas de juros, nos investimentos e, se aprovado, vai garantir investimentos em saúde e educação.
O Estado brasileiro não tem mais como suportar essa situação”.
Pré-sal O presidente da República em exercício afirmou também que o projeto do pré-sal, em tramitação no parlamento, deve ser votado pela Câmara dos Deputados na primeira semana de outubro.
Ao falar da matéria, Maia destacou que a expectativa é de aprovação. “Acho que vai passar”, disse, destacando que o setor de óleo e gás está apoiando e o segmento precisa voltar a ter investimentos privados.
Estados Para Maia, é preciso restaurar urgentemente o equilíbrio fiscal do País.
O deputado falou da grave crise financeira que atinge boa parte dos Estados e municípios brasileiros. “Essa crise é pior do que a do governo federal, a ponto de, na semana passada, muitos governadores deixarem claro que se não for encontrado um caminho, haverá decreto de calamidade financeira”, ressaltou. “Este é o grande desafio.” “O meu Estado, Rio de Janeiro, já mostra insuficiência de recursos para despesas básicas”, exemplificou, criticando, sem citar nomes, “as muitas bondades de curto prazo” que geraram a atual situação.
Eduardo Cunha Na coletiva, Maia foi questionado sobre as recentes declarações do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e se ele representava uma ameaça ao parlamento e ao governo Temer, mas preferiu o silêncio e não respondeu.
Comunicação Maia lembrou das críticas que fez à comunicação do governo Michel Temer (PMDB), em entrevista a uma revista semanal neste final de semana, dizendo que vem falando na necessidade de a gestão do peemedebista melhorar sua comunicação porque a população precisa apoiar as medidas que serão votadas pelo parlamento. “Estou falando muito em comunicação, mas não é uma comunicação bonita, é tentar colocar na cabeça dos brasileiros a importância de votação de matérias difíceis”, disse Maia.
Na sua avaliação, é necessário mostrar de forma didática a importância das medidas fiscal e da reforma da Previdência, caso contrário, “não haverá apoio da população para a aprovação de tais medidas”.