Integrante da bancada religiosa da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Michele Collins (PP) discursou nesta segunda-feira (19) na tribuna da Casa para se posicionar contra o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, favorável à possibilidade de aborto em casos de grávidas contaminadas pelo vírus da zika, divulgado há 10 dias.
O poder legislativo local não tem poder sobre o tema.
LEIA TAMBÉM » Janot defende liberação do aborto para os casos de gestantes com zika Na opinião da vereadora, a liberação poderia aumentar o número de locais clandestinos que realizam esse tipo de procedimento. “Considero o aborto uma prática de crime contra a vida, de acordo com o que preceitua o nosso Código Penal Brasileiro.
A decisão de Janot só faz agravar essa questão no país”, afirmou a parlamentar.
Hoje, o aborto é permitido em casos em que a mãe foi vítima de violência sexual, que o feto tem anencefalia ou que haja grande risco à saúde da mulher.
O procedimento está na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e é realizado pela rede pública. “Acreditamos que ninguém deve praticar o aborto, seja no regime das convenções humanas ou fora delas, pois não compreendemos como existem pessoas que promovem a morte de criaturas nascituras ou em formação, uma verdadeira pena de morte para os que são incapazes de se proteger.
Lutamos pela promoção das políticas públicas em prol do fortalecimento da vida e dos laços familiares”, opinou ainda a religiosa na tribuna da Câmara. » Projeto de lei prevê como crime aborto em função de microcefalia O parecer de Janot foi em resposta a uma ação movida pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), que pede esse direito para mulheres infectadas pela doença.
O procurador-geral argumenta que que a manutenção da gravidez é um risco para a saúde psíquica da mulher e que trata-se de epidemia em que as consequências mais trágicas até aqui conhecidas envolvem a reprodução humana e são as mulheres os indivíduos primeiramente atingidos.