Agência Brasil - Mesmo diante da insistência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a sessão do Congresso nacional marcada para esta segunda-feira (19), às 19h, destinada a concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, foi adiada por falta de quórum.
Com isso, nova tentativa será feita nesta terça-feira (20), às 11h.
Na semana passada, após ter cancelado uma sessão do Congresso, Renan convocou duas sessões, uma nesta segunda e outra para esta terça-feira, para tentar terminar a votação da LDO, analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios.
O texto principal foi aprovado em agosto, mas ainda é preciso analisar três destaques.
LEIA TAMBÉM » Sem quórum, Renan encerra sessão do Congresso sem concluir votação da LDO 2017 Nesta segunda-feira, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado a presença de parlamentares superava o número mínimo de 257 deputados e 41 senadores, necessário para a sessão do Congresso, mas havia o temor de não conseguir quórum suficiente para concluir a votação da LDO.
Antes da conclusão da votação, deputados e senadores teriam de apreciar sete vetos que trancam os trabalhos.
Entre os vetos a reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo público, está o que proibiu a ampliação para 100% a possibilidade de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras.
A medida foi vetada pelo presidente Michel Temer, ainda interino no cargo, após a aprovação da medida provisória (MP) sancionada como Lei 13.319/2016. » Governo de Pernambuco prevê déficit de R$ 241 milhões em 2017 e queda de receita até 2019 Durante votação no Senado de sete medidas provisórias, Calheiros enfrentou a obstrução da oposição que só foi vencida após acordo.
Pelo acordo, os senadores concordaram em votar três medidas, deixando para amanhã a votação da MP 733/16, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste.
A matéria segue para a análise do Senado.
A proposta oferece descontos para quitação ou renegociação das dívidas até 29 de dezembro de 2017 e vale para as dívidas rurais contraídas por agricultores da região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Com o acordo, a votação da MP 733/16 ficou marcada para amanhã, as 10h30, deixando a sessão do Congresso para a sequência.