O vereador André Régis (PSDB), candidato à reeleição, usou a tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (19), para defender que o prefeito que for eleito agora encaminhe uma proposta que modifique a lei municipal 18.176, de 28 de outubro de 2015, sobre a regulamentação de aplicativos de táxis.

O tucano afirma que a legislação deve englobar também serviços como o Uber.

Apesar disso, ressaltou que só o Congresso Nacional pode legislar sobre o transporte privado de passageiros, assim como sobre as questões ligadas à informática e à tecnologia da informação, o que também diz o prefeito Geraldo Julio (PSB), o principal adversário do candidato do seu partido, Daniel Coelho.

LEIA TAMBÉM » Em vídeo, Geraldo Julio diz que legislação que proíbe Uber é federal » Uber: em vídeo, Geraldo Julio declara que vai intensificar fiscalização Para André Régis, a lei do Recife contém “um vício de inconstitucionalidade” por, segundo ele, determinar normas para um serviço que caberia ao poder legislativo em esfera nacional.

O tucano defende a revogação da lei do Recife.

O parlamentar ainda disse que a matéria “se coloca contra livre iniciativa privada”. » Qual é a sua opinião sobre o Uber?

Veja se o seu candidato no Recife concorda com você Durante o fim de semana, o candidato a prefeito pelo seu partido, Daniel Coelho, defendeu nas redes sociais que o app seja liberado na capital.

Além disso, criticou Geraldo Julio por afirmar que, ao não aprová-lo, cumpre a legislação federal.

O tucano citou exemplos como São Paulo para defender que o prefeito pode regulamentar o Uber. “Daniel vai liberar o Uber.

Geraldo tá multando e apreendendo os carros do Uber.

Qual prefeito você quer?”, questiona em uma das publicações na sua página no Facebook.

Em defesa do Uber “Essa lei restringe, de forma indireta, a atuação de serviços como o da Uber ou de qualquer outra empresa, que venha a trabalhar com a mesma sistemática.

Consequentemente, ela beneficia os táxis, pois só permite que o serviço seja prestado apenas por motoristas e veículos com cadastros e autorizações vigentes junto a Prefeitura do Recife”, afirmou o vereador.

O tucano ressaltou que a bancada do PSDB foi contrária à proposta. » Em meio a polêmica sobre Uber, Osmar Ricardo denuncia suposta irregularidade em concessão de táxis pela PCR “A lei 18.176/2015 foi debatida e aprovada por esta casa, no ano passado.

Mas, quando o debate ocorreu, o tema era pouco relevante, pois o uso do Uber estava no início.

Não havia tanto essa prestação do serviço o que explica não ter havido uma resistência à proposta.

Hoje, no entanto, a situação é diferente e essa lei precisa ser revista”, afirmou. “Precisamos entender que a Uber não veio substituir o táxi, mas para conviver com ele. É um absurdo que esteja ocorrendo reações contra esse tipo de serviço que é prestado pela iniciativa privada.

Não tem cabimento a existência dessa lei, que é contrária, num momento de tanta evolução tecnológica”, criticou.

Da mesma forma que o aliado, André Régis criticou o posicionamento de Geraldo Julio sobre o Uber e disse que o prefeito está se baseando na lei local - que tem “vícios de inconstitucionalidade”, segundo ele - para promover a fiscalização contra os motoristas do aplicativo.

O tucano observou ainda que o socialista não cita a matéria. » Em sabatina, Priscila Krause afirma que o Uber “veio pra ficar e vai ficar” » Edilson Silva defende regulamentação do Uber: “é como barrar a primavera” » Em sabatina, candidata do PSTU no Recife propõe “Uber público” » Uber: candidato do PV no Recife acusa política atual de incentivar ódio