O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Valter Shuenquener indeferiu nesta sexta-feira, 16 de setembro, liminar formulada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Leia aqui a decisão do conselheiro.
O ex-presidente requereu a concessão de liminar para que os procuradores sejam impedidos de usar a estrutura e recursos do Ministério Público Federal para manifestar posicionamentos políticos ou jurídicos que não estejam sob suas atribuições.
O conselheiro deu o prazo de 15 dias para os procuradores da República Julio Carlos Noronha, Roberson Pozzobon e Deltan Dallagnol prestarem as informações que entenderem necessárias.
O conselheiro Valter Shuenquener citou trecho de voto proferido pela ministra Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal, sobre a liberdade de expressão, e destacou que o CNMP não é órgão estatal de censura prévia de membros do Ministério Público.
Na sua justificativa, tratou ainda da relevância da liberdade de manifestação do pensamento em um Estado Democrático de Direito, o que não recomendaria a adoção de medidas cautelares a ela contrárias.
Pode ter pesado na decisão, a defesa do ex-presidente Lula, além de seus apoiadores, de recorrer a uma frase falsa atribuída aos procuradores federais que atuam na Operação Lava Jato para tentar rebater a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, na última quarta-feira (14).
Na coletiva de imprensa que anunciou a denúncia contra Lula, dois procuradores afirmaram, em momentos diferentes, a expressão “não temos prova cabal” e que havia “convicção” sobre o papel do petista no esquema de corrupção na Petrobras.
As duas afirmações, porém, não foram ditas na sequência, e nem por um único procurador.
A disseminação da mentira visou tentar enfraquecer as acusações, graves.
Segundo os procuradores da Lava Jato, Lula era o comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato.
Logo após a denúncia, alguns internautas atribuíram ao procurador Deltan Dallagnol a frase “não temos provas, temos convicção” na tentativa de desqualificar o trabalho do MPF.
A declaração não foi feita em momento algum e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota repudiando “a manipulação e deturpação de frases ditas no exercício do dever de esclarecimento à população”.