Agência Brasil e Estadão Conteúdo - Até o primeiro semestre de 2018, o governo prevê a realização de diversos leilões para a concessão ou venda à iniciativa privada de projetos nos setores de transportes, energia e saneamento.
Entre as propostas, estão a concessão de quatro aeroportos, além de rodovias, ferrovias, terminais portuários e a licitação de áreas para exploração de petróleo e gás.
A maioria dos leilões está programada para ocorrer em 2017.
Há um empreendimento no Estado, a mina de fosfato de Miriri, entre Paraíba e Pernambuco.
Também estão na lista do Projeto Crescer a venda de seis distribuidoras de energia elétrica que estavam sob administração da Eletrobras, mas que não tiveram as concessões renovadas.
As empresas, que ficam nas regiões Norte e Nordeste deverão ser privatizadas no segundo semestre do ano que vem.
LEIA TAMBÉM » Pacote de concessões do PPI repete projetos do governo Dilma Cinco usinas hidrelétricas também integram o plano de concessões anunciado nesta terça-feira (13) pelo governo no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): São Simão (1.710 MW), Miranda (408 MW) e Volta Grande (380 MW) são os projetos com maior capacidade instalada.
Também estão previstas as concessões das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) de Pery (30 MW) e de Agro Trafo (14 MW).
As usinas estão localizadas em Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina.
Na área de mineração, serão concedidos quatro projetos por meio do PPI: uma mina de fosfato de Miriri, localizada na fronteira entre Paraíba e Pernambuco; uma de cobre, chumbo e zinco localizada em Palmeirópolis (TO); uma de carvão em Candiota (RS); e uma de cobre localizada em Bom Jardim de Goiás (GO).
Veja a lista das concessões previstas no Projeto Crescer: Aeroporto de Porto Alegre Aeroporto de Salvador Aeroporto de Florianópolis Aeroporto de Fortaleza Terminais de combustíveis de Santarém (PA) Terminal de trigo do Rio de Janeiro Trecho das BRs-364/365, entre Goiás e Minas Gerais Trecho das BRs-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul Ferrovia Norte-Sul Ferrovia Ferrogrão Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) Hidrelétrica de São Simão, na divisa entre Minas Gerais e Goiás Hidrelétrica de Miranda (MG) Hidrelétrica de Volta Grande (MG) Hidrelétrica de Pery (SC) Hidrelétrica de Agro Trafo (SC) Quarta rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural Décima quarta rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão Segunda rodada de licitações do pré-sal sob o regime de partilha de produção Mina de fosfato de Miriri, entre Paraíba e Pernambuco Mina de cobre, chumbo e zinco, em Palmeirópolis (TO) Mina de carvão em Candiota (RS) Mina de Cobre em Bom Jardim de Goiás (GO) Venda de distribuidoras e companhias de saneamento: - Companha de Eletricidade do Acre (AC) - Amazonas Distribuidora de Energia (AM) - Boa Vista Energia (RR) - Companhia Energética de Alagoas (AL) - Companhia Energética do Piauí (PI) - Centrais Elétricas de Rondônia (RO) - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (RJ) - Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (RO) - Companhia de Saneamento do Pará (PA) - Celg Distribuição (Goiás) - Lotex – empresa da Caixa responsável pelo serviço de loteria instantânea “Abertura extraordinária” O presidente Michel Temer (PMDB) disse que, por meio das concessões que estão sendo objeto de estudo do PPI, o governo brasileiro fará “uma abertura extraordinária” da infraestrutura brasileira à iniciativa privada.
A declaração foi feita durante a primeira reunião do programa, iniciada há pouco no Palácio do Planalto. “Esta é uma primeira reunião em que se farão avaliações para verificar quais os atos normativos que logo serão produzidos.
Aos poucos, na medida em que haja consenso vamos produzindo esses atos”, disse Temer durante a abertura da reunião.
Segundo ele, sob o comando do secretário Executivo do PPI, Moreira Franco, foram feitos estudos condizentes para promover uma “abertura extraordinária à iniciativa privada”. “Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo.
Tem de ter a presença da iniciativa privada como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no país”, completou.
Temer lembrou que nas décadas de 1960 e 1970 a administração era exclusivamente centralizada até que o Estado viu a necessidade de descentralização, criando as autarquias.
Em seguida, lembrou Temer, vieram as empresas públicos e sociedades de economia mista, para trazer regras da iniciativa privada para a atividade pública. “Quer dizer, todo o capítulo da intervenção do Estado e do domínio econômico pouco a pouco foi revelando a necessidade de participação cada vez maior da atividade privada”, argumentou o presidente. “Até que, num dado momento, chegou-se à conclusão que nós deveríamos transferir em definitivo: ou desestatizando – o que é uma hipótese – ou fazendo com que os serviços públicos fossem concedidos ou autorizados.
Por essa razão a Constituição de 88 abriu expressamente a oportunidade para as concessões.
Ora, é preciso dar execução a esse dispositivo constitucional”, acrescentou. “Sem atraso” Moreira Franco afirmou que os cronogramas de leilão não devem atrasar, porque cumprirão um rito: o leilão só ocorre se for publicado um edital fixando sua data, e o edital só sai se houver licença ambiental, audiência pública e sinal verde do Tribunal de Contas da União, disse.
Questionado sobre o impacto da Lava Jato sobre as grandes construtoras e se, em decorrência disso, o governo espera a participação de empresas menores, Franco disse ser essa uma “tendência natural”.
E citou o caso da MGO, concessionária formada por construtoras de pequeno e médio portes que administra a BR 050 entre Goiás e Minas Gerais.“Na vida econômica e social, não há impasse sem superação.
As pessoas encontram seus caminhos.
Até nos interessa, isso.” Ele informou que já discutiu com a ANTT uma classificação de rodovias nos moldes do que a Infraero já faz com os aeroportos.
O secretário ainda se mostrou confiante em relação à aprovação das medidas de interesse do governo em análise no Congresso. “Quando se tem a disposição e a determinação de desenvolver um programa econômico no ambiente democrático, o local de negociação é o Congresso”, disse, acrescentando que há uma tradição, não só no PMDB, mas também nos demais partidos, de convivência. “As negociações se farão”, disse. “E, por se tratarem de temas econômicos, caberá ao Ministério da Fazenda dizer qual é o limite.” “Salto à frente” O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em vídeo publicado no site do Palácio do Planalto, que o programa representa um “salto à frente” no processo de ajuste e retomada do crescimento da indústria brasileira.
Segundo ele, o chamado “Projeto Crescer” visa agilizar, desburocratizar e criar uma marco regulatório que permita que as concessões e privatizações realmente deslanchem. “Será um processo transparente, competitivo, com menor preço para o usuário, mas, que em ultima análise, aumente a eficiência da economia brasileira”, avaliou.