A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet (Lei 8313/91) realiza nesta terça-feira, às 12 horas, a reunião de instalação, na Câmara dos Deputados.
Neste primeiro encontro será eleito o presidente do colegiado, que deverá indicar o relator.
Geralmente os nomes são definidos em negociações entre os partidos.
LEIA MAIS: » PF deflagra operação por fraude na Lei Rouanet » Ministro diz que não se pode demonizar Lei Rouanet A constituição da CPI da Lei Rouanet foi determinada nessa segunda-feira (12) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A comissão foi criada a partir de requerimento dos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
Eles alegam que auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e denúncias veiculadas na imprensa dão conta da existência de uma série de irregularidades na operacionalização da lei, como a priorização de financiamento para projetos culturais de artistas ou personalidades ligadas ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e a concessão de incentivos para eventos de grande porte considerados lucrativos, que não se encaixariam nas normas de beneficiários da Lei Rouanet. » Operação Boca Livre investiga shows com artistas famosos em festas privadas A comissão parlamentar vai funcionar por 120 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
A relação dos integrantes foi lida no início da sessão extraordinária do Plenário.
São 30 deputados titulares e igual número de suplentes.