Agência Brasil - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a Medida Provisória (MP) 728/16, que recria o Ministério da Cultura e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa.

O texto agora irá para a análise do Senado.

O texto foi aprovado na forma de projeto de lei de conversão (PLC 18/16) da relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que altera a MP original.

O novo texto exclui a criação da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, após entendimento dos deputados de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já cumpre esse papel.

A extinção do Ministério da Cultura em maio, pelo então presidente interino Michel Temer, foi cercada de polêmica.

Por causa da repercussão negativa, Temer recriou a pasta, que é ocupada por Marcelo Calero.

Secretaria das Mulheres O plenário da Câmara também aprovou destaque do PSDB à MP 728/16 para criar a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres dentro da estrutura do Ministério da Justiça.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o movimento de mulheres desejava a recriação da secretaria com status de ministério, como existia no governo de Dilma Rousseff.

No entanto, como não houve acordo em relação a esse ponto, Jandira orientou pela aprovação do destaque do PSDB.

Limpeza de pauta O plenário aprovou também a MP 730/16, que abre crédito extraordinário de R$ 150 milhões em favor da Justiça Eleitoral.

A aprovação ocorreu após acordo dos líderes partidários para “limpar” a pauta, trancada por várias MPs, um dia após a votação da cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ainda como parte da “limpeza de pauta”, os deputados também aprovaram a MP 731/16, que extinguiu 10.462 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no Poder Executivo.

Esses cargos são destinados a funções de direção, chefia e assessoramento e são de livre nomeação, sem necessidade de concursos públicos.

Com a aprovação da medida, a expectativa é que o Executivo substitua esses cargos por funções de confiança a serem preenchidas exclusivamente por servidores efetivos.

Também foi aprovado o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016.

A matéria constava na MP 732/16, que limita a 10,54% o reajuste máximo.

O aumento incidirá sobre as Plantas de Valores Genéricos (PVGs), elaboradas pelos municípios e Distrito Federal para determinar o valor do metro quadrado do terreno, ou sobre a Planilha Referencial de Preços de Terras elaborada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para as áreas rurais.

Sem acordo Mais cedo, por falta de acordo, foi retirado da pauta da sessão da Câmara o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que permite à Petrobras optar por participar, ou não, como operadora em blocos de exploração do petróleo do pré-sal no regime de partilha.