O Senado aprovou nesta quinta-feira (8) duas Medidas Provisórias (MP) propostas pelo governo.

Uma delas consolida a reforma administra que extinguiu ministérios, como o da promoção da igualdade racial, e outra cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ambas extremamente criticadas pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que comandou a resistência da oposição no plenário, sem sucesso.

Ele disse que a aprovação atropela normas regimentais, uma semana depois da Casa ter rasgado a Constituição para livrar Dilma de punição pelo crime de responsabilidade.

Se não fossem apreciadas, as propostas perderiam a validade. “O que se aprovou foi uma colcha de retalhos rasgando o regimento da Casa. É um absurdo”, disparou Humberto. “A bancada governista passou o trator sobre a oposição porque tinha número suficiente para votar”. “Haverá dia em que a base não terá número e precisará negociar para que algo relevante e importante possa ser aprovado.

Nós não vamos nos esquecer da maneira como fomos patrolados por esse governo ilegítimo hoje”, criticou.

No início da sessão, o PT apresentou uma questão de ordem para fazer com que o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) respeitasse o acordo que prevê expressamente que uma MP só deve ser apreciada após a segunda sessão deliberativa ordinária de sua leitura.

Humberto Costa disse que a matéria foi lida no dia 31 de agosto, e nos dias 1º, 2, 5 e 6 de setembro não houve sessões deliberativas ordinárias. “Hoje, portanto, é a primeira deliberativa ordinária após a leitura e, sendo assim, a Casa não pode apreciá-la, sob pena de rasgar o acordo existente e gerar a nulidade das decisões que serão tomadas durante a sessão”, explicou.

O senador disse que, na condição de líder do PT, não participou de nenhum acordo e nem foi consultado sobre o assunto. “Acho muito ruim a maneira como estamos começando esse novo período, desfazendo um acordo que sempre respeitamos.

Quer dizer, mudado o Governo, agora muda a regra do jogo de como proceder aqui no plenário?

Lamento profundamente”, disse.

Humberto Costa disse avaliar que o corte de ministérios proposto na MP não representa economia substancial aos cofres públicos e que esse discurso é demagógico.

Segundo ele, a redução do número de pastas não traz equilíbrio fiscal. “Todos nós sabemos que isso é uma mentira.

Segundo, quais os ministérios que foram eliminados?

Exatamente aqueles que tinham um papel de atuar mais prontamente junto às populações mais carentes, à promoção dos direitos humanos”, disse lamentar.

A proposta extingue a Controladoria-Geral da União (CGU) e transfere suas funções ao novo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

Ainda de acordo com o texto, a Secretaria de Portos e a Secretaria de Aviação Civil vão para o Ministério dos Transportes; a Previdência Social é incorporada ao da Fazenda e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos é incorporado ao Ministério da Justiça, vinculada diretamente ao Palácio do Planalto.

Além disso, a fusão entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o do Desenvolvimento Social e Combate à Fome dá origem a um único Ministério do Desenvolvimento Social, para cuidar da reforma agrária e dos programas sociais.

A Medida Provisória que trata do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) tem como objetivo acelerar as concessões públicas pretendidas pelo governo para os próximos anos.

O texto busca a ampliação e o fortalecimento da relação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de contratos para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura. “É o modelo de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso.

Temer quer vender o Brasil, acabar com tudo o que sobrou”, criticou o líder do PT.