As medidas de combate ao tabagismo poderão ser ampliadas.
Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, projeto que proíbe a venda de fumígenos para menores de 21 anos (PLS 236/2016).
Conforme a legislação atual (Lei 9.294/1996), a proibição atinge menores de 18 anos.
O autor do projeto, o senador Ricardo Franco (PTB-SE), argumenta que uma restrição mais rigorosa é uma questão de saúde pública e também um direito dos jovens brasileiros.
Ele destaca que a proibição alcança o uso e a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
O parlamentar explica que alguns estados dos Estados Unidos já decidiram, desde o início deste ano, aumentar de 18 para 21 anos a idade mínima necessária para a compra de cigarros.
Para Franco, a maioria dos fumantes se torna dependente até o final da adolescência, pois o segmento jovem é mais vulnerável às estratégias da propaganda da indústria tabagista.
Assim, alega o autor, todos os esforços devem ser voltados para a prevenção e, especialmente, para a redução do acesso aos produtos de tabaco, principalmente em relação às crianças e aos jovens.
Restrição da venda O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), é favorável à matéria.
Ele diz que, ao restringir a venda desses produtos aos jovens, o projeto contribui para diminuir o risco de exposição das pessoas mais vulneráveis a se tornarem dependentes do cigarro.
De acordo com Petecão, o projeto pretende combater o uso de produtos fumígenos, que são fatores de risco para doenças graves, como problemas de coração, pneumopatias e tumores de laringe, pulmão e esôfago.
A matéria tramita em caráter terminativo na CAS.
Em caso de aprovação, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise da proposta pelo Plenário do Senado.
Da Agência Senado