Estadão Conteúdo - Advogados de acusação e defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), respectivamente, Janaína Paschoal e José Eduardo Cardozo concordam em uma afirmação: os recursos apresentados pela oposição à petista ao Supremo Tribunal Federal (STF) podem anular o julgamento.

Para Janaina Paschoal, essa é uma questão menor e pode pôr em risco todo o julgamento.

Em seu perfil no Twitter, a advogada escreveu uma enxurrada de publicações, inclusive com apelos diretos aos senadores.

Janaina disse que os senadores estão “cegos pela vaidade” e alerta que os recursos são uma maneira de pedir que o STF interfira na soberania do Senado Federal.

No total, 11 ações contra o fatiamento da votação foram protocoladas no Supremo.

Nessa sexta-feira (2), o PSDB acompanhado do DEM, PPS, PMDB e Solidariedade também protocolaram um pedido.

A advogada acredita que a provocação à Corte pode levar à uma decisão de anular toda a votação, e não apenas a votação que permitiu que Dilma ocupasse funções públicas. “Se o impeachment for anulado, ainda que se marque novo julgamento, Dilma voltará imediatamente para o poder, pois terão passado os 180 dias”, relembrou.

De acordo com a lei, após a abertura do processo, a presidente é afastada provisoriamente por 180 dias e, ao fim do prazo, a presidente volta às suas funções enquanto o Senado dá sequência ao processo.

No caso de Dilma, essa data seria em 9 de novembro.

Defesa de Dilma Respondendo a jornalistas estrangeiros no Palácio da Alvorada, Cardozo disse que impeachment e perda dos direitos de exercer funções públicos são penas distintas.

A análise da Justiça para a segunda votação pode, nesse caso, ser aplicada também à primeira, que afastou Dilma. “Isso pode anular toda a decisão e implicaria no retorno de Dilma à Presidência e de Michel Temer à situação de interinidade”, afirmou Cardozo.

Ele ressaltou ainda que a própria Janaina Paschoal foi contra os mandatos de segurança pelo risco da anulação de toda a sessão que julgou Dilma.

Cardozo citou também um livro de Michel Temer para defender a votação em separado.