Antes do julgamento final, marcado para esta manhã, os senadores aliados de Dilma armaram mais uma polêmica no evento.
Mais uma tentativa de postergação.
Com 17 minutos de atraso, a sessão de julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff foi reaberta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Hoje haverá a votação e conclusão do processo.
Os senadores já estão reunidos há seis dias.
Ricardo Lewandowski começou lendo o relatório resumido com a síntese do processo e dos argumentos da defesa e da acusação no processo contra a presidente afastada.
Lewandowski concluiu a leitura do relatório do processo informando que o documento possui cerca de 27,4 mil páginas e 72 volumes. Ás 11h30, a oposição apresentou requerimento solicitando a votação em separado da parte da pergunta que será analisada pelos senadores que se refere à inabilitação à função pública da presidente afastada.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) contestou o pedido da oposição, alegando haver determinação na Constituição para análise em conjunto da condenação, incluindo a perda do mandato e a inabilitação à função pública por 8 anos.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu a votação destacada de trecho da pergunta que os senadores responderão sobre o destino de Dilma Rousseff, com base no Código Penal, no Regimento Interno do Senado e no Direito Comparado.
Na votação, os senadores devem responder à pergunta: “A acusada cometeu crimes de responsabilidade e deve ser condenada à perda do cargo e inabilitada à função pública por 8 anos?” Ainda há pouco, Ricardo Lewandowski deferiu o pedido da oposição para destacar o trecho da pergunta a ser votada pelos senadores que diz respeito à inabilitação para a função pública por 8 anos.
Os senadores decidirão em votação sobre o tema.
Ricardo Lewandowski explicou depois que haverá 2 votações nesta quarta-feira.
Na 1ª, os senadores decidirão se Dilma Rousseff deve ser condenada à perda do cargo por crimes de responsabilidade.
Na 2ª, se ficará inabilitada a funções públicas por 8 anos.
O tucano Aécio Neves criticou a possibilidade de fazer duas votações, antes da decisão do presidente do STF, que cuida da sessão. “Eu acho que essa é uma questão vencida.
Sem qualquer sentido abrir sequer essa discussão.
As coisas caminharam de forma, a meu ver, razoavelmente serenas até aqui porque o que foi fruto de um entendimento lá atrás foi cumprido pelo presidente Lawandowski, que merece o nosso respeito pela forma como vem conduzindo essas sessões.
Abrir ou reabrir qualquer discussão sobre temas já acordados lá atrás obviamente não contribuirá para o bom desfecho desse processo.
A pergunta que será feita é aquela que já está estabelecida no rito acordado entre todos os partidos”.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade.
Ações contra autor de tese da pedalada Não foi o único movimento surrealista da oposição nesta reta final.
Nesta terça-feira, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e mais 13 senadores do PT, PCdoB, PSB, PMDB e Rede ingressaram com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira.
A peça apresentada ao MPF também é movida contra o ex-auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila, atualmente consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Os dois trabalharam juntos na elaboração da representação apresentada ao TCU para investigação das chamadas pedaladas fiscais. “Eles infringiram o dever funcional da isenção e imparcialidade e têm de responder por isso.
Não podiam atuar juntos e atuaram”, defendeu Humberto Costa.
Segundo o parlamentar, o fundamento das duas peças, uma de caráter administrativo e outra de caráter judicial, é solicitar a abertura de investigação para apurar a conduta de ambos, que são tidos como os principais nomes dos aliados de Michel Temer (PMDB) para derrubar a presidenta Dilma.
Com informações da Agência Senado