Ao responder uma questão de ordem apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), durante a sessão de julgamento do processo de impeachment, o ministro Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir a sessão, advertiu aos parlamentares que eles são juízes e não acusadores de Dilma Rousseff.

Com base nessa premissa, ele disse acreditar que não haverá injúrias ou ofensas de qualquer uma das partes durante essa fase de interrogatório.

Aloysio Nunes quis saber se os senadores teriam o direito de evocar o inciso 8º do artigo 14 do Regimento Interno do Senado, que garante a palavra por cinco minutos ao parlamentar que for citado nominalmente em um discurso. “Ficou estabelecido em comum acordo que cada senador terá até cinco minutos para perguntar.

Mas não há previsão sobre o direito de resposta se alguém for nominalmente citado ou em caso de eventual agressão verbal” disse Aloysio, que lembrou ainda o fato de Dilma não ter limitação para dar suas respostas.

Lewandowski lembrou que a lei e a doutrina consideram o interrogatório o ato culminante do processo penal, quando um acusado pode exercer a plenitude do direito de defesa. “Neste momento, ela está defendendo seu mandato, sua honra pessoal e biografia. É natural que nós demos a ela uma amplitude maior de expressão.

Os senadores são juízes, não são acusadores “, advertiu.

Segundo Lewandowski, o artigo 14 do Regimento Interno não se aplica integralmente nesse caso e deve ser “aplicado com temperamento”, mas caso algum senador seja injuriado, o direito de resposta será garantido.

Acusações Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Em seu pronunciamento, Dilma afirmou que os decretos [de créditos suplementares] na área econômica não afetaram a meta fiscal, foram editados de acordo com as regras e “apenas ofereceram alternativas para uso de recursos”.

Segundo ela, diferentemente do que adversários políticos afirmam ao atribuir aos decretos os atuais problemas fiscais do país, eles ignoram a forte queda de receita e contingenciamento de recursos feito em 2015, “o maior contingenciamento da nossa história”.

Dilma repetiu argumentos defendidos em seu nome ao longo do processo, afirmando que a orientação dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a edição destes decretos foi alterada em outubro de 2015, meses depois de serem publicados. “Os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro o TCU aprovou nova interpretação.

Querem me condenar a assinar decretos que atendiam demandas da população e do próprio Judiciário?

Decretos que somados não implicaram em nenhum centavo de gasto a mais que comprometeria a meta fiscal”, afirmou. “Golpe” Foto: Lula Marques/ AGPT Na parte final do discurso, Dilma Rousseff fez um apelo ao senadores. “Não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira”, disse. “Peço que façam justiça a uma presidente honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal.

Votem, sem ressentimento, o que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos neste momento do que aquilo que todos nós sentimos pelo país e pelo povo brasileiro”, afirmou. “Peço que votem contra o impeachment e pela democracia”, concluiu.

Ao rebater as acusações sobre atrasos no repasse de recursos aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios de programas sociais como o Plano Safra, Dilma afirmou que a lei atribui ao Ministério da Fazenda a competência sobre esta política.

Segundo ela, novamente o TCU expediu uma orientação posterior a seu ato.