Do Blog de Jamildo, com agências Senado e Brasil O quarto dia do julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), esta segunda-feira (29), é para ouvir a defesa da petista.
O pronunciamento dela foi pela manhã, por cerca de meia hora.
Depois, os senadores iniciaram as perguntas.
Dez parlamentares fizeram questionamentos até o primeiro intervalo da sessão, às 13h.
Veja como foi: Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado 1.
Kátia Abreu Primeira a usar o tempo, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), não fez perguntas e pediu que Dilma usasse o tempo para se defender.
Embora do mesmo partido do presidente interino, Michel Temer, a parlamentar é uma das maiores defensoras da petista no Senado e usou os cinco minutos para reiterar o apoio a petista e listar melhorias na área agrícola durante sua gestão.
Dilma reiterou que vê no processo de impeachment em curso o risco de se estruturar uma “crise permanente” em todo o sistema político brasileiro. “É uma ameaça não só aos presidentes da República, mas a todos os governadores e prefeitos também”, afirmou.
A resposta foi dada após questionamento sobre a suposta “pedalada” na manipulação de recursos do Plano Safra.
A acusação alega que durante três anos o Tesouro Nacional reteve recursos devidos aos bancos que fecham operações de crédito rural, em especial o Banco do Brasil.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado 2.
Ana Amélia Lemos Depois de Kátia Abreu, aliada de Dilma, Ana Amélia (PP-RS) foi a primeira a falar a favor do impeachment. “A sua presença aqui legitima o julgamento e derruba a narrativa da Sua Excelência, como insiste, como fez agora no seu pronunciamento, em fazer a referência a golpe.
O verdadeiro golpe foi contra milhões de brasileiros desempregados e milhares de jovens que ficaram, entre outras coisas, sem o Prouni e sem o Fies”, disse à presidente afastada.
A petista respondeu: “No golpe militar, é como se você tivesse uma árvore e essa árvore fosse derrubada: você derruba o governo e você derruba o regime democrático.
O que tem acontecido no que eles chamam de golpe parlamentar é o fato de que você tira um presidente, que foi eleito pelo voto direto, por razões que estão fragilizadas, pelo fato de que não há crime de responsabilidade que as sustenta. É como se essa árvore não fosse derrubada, mas sofresse um forte ataque de fungos.
Você não derruba a árvore, você compromete a árvore.” Dilma disse ainda que não tem um “apreço egoísta” pelo seu mandato, mas que luta pela democracia.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado 3.
Ricardo Ferraço O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) abriu sua intervenção argumentando que “o voto é sagrado, mas não é um ‘cheque em branco’ que autoriza o governante a agir além da lei”.
Na sequência, a acusou de ter faltado com a verdade e traído a confiança do povo brasileiro.
Em resposta, Dilma sustentou não ter desrespeitado as leis orçamentária e fiscal quanto à edição de decretos de crédito suplementar e ao custeio do Plano Safra, elementos que baseiam seu processo por crime de responsabilidade em curso no Senado. “Temo que a fragilidade dos autos do processo na acusação seja responsável pela forma pela qual o senhor me acusa de características que são meras impressões políticas.
Eu não considero que a sua acusação sobre mentira (ela ter mentido) tem base na realidade.
Não expressa a verdade dos fatos”, declarou.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado 4.
Roberto Requião “Hoje eu falo constrangido, pois não é a presidente [Dilma Rousseff] que está sendo julgada no Senado, é a democracia que está sendo julgada, é um projeto soberano de construção do Brasil”.
Foi o que afirmou o senador do PMDB, partido do interino Michel Temer, que é contra o impeachment.
Para Requião, Dilma Rousseff não cometeu qualquer crime que possa justificar o impeachment.
As pressões para a saída da presidente, afirma o senador, vêm da insatisfação do poder econômico, no sentido de revogar direitos de aposentados e trabalhadores, além de cortar investimentos públicos em saúde e educação.
Dilma Rousseff disse ser preciso repensar as relações existentes entre política e interesses econômicos, voltando a reafirmar que sempre agiu de acordo com a legislação do país. “Foi um processo transparente e claramente compatível com todas as previsões legais e práticas adotadas até então”, afirmou a presidente afastada, fazendo referência à edição de decretos de suplementação orçamentária, citados na acusação contra ela.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado 5.
Antonio Anastasia Relator da Comissão Especial do Impeachment que emitiu parecer favorável à condenação de Dilma, Antonio Anastasia (PSDB-MG) perguntou sobre a assinatura de decretos para a abertura de créditos suplementares. “Nós abrimos crédito suplementar por decreto porque a LOA de 2015 assim autorizou”, respondeu a petista.
Veja o vídeo: Foto: Pedro França/Agência Senado 6.
Simone Tebet Para a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), os decretos assinados por Dilma e as “pedaladas fiscais” não foram atos isolados, mas consequência da irresponsabilidade fiscal do governo.
Ao indagar a presidente afastada, a parlamentar disse que a contabilidade criativa praticada pela equipe econômica não deu conta de camuflar um cenário de queda de receita e aumento irresponsável de despesas. “Vendeu-se um Brasil irreal aos brasileiros, e o resultado está aí: perda de credibilidade, queda nos investimento, desemprego recorde e recessão. É a maior crise econômica da história do país”, disse a peemedebista, que quis saber da presidente se ela faria algo diferente se pudesse voltar no tempo.
Em resposta, Dilma Rousseff lembrou que a crise não é exclusividade do Brasil, mas consequência de problemas muito mais graves vividos pela economia mundial desde 2008. “Nós não inventamos a crise, ela vinha por aí.
E evitamos a chegada dela com mais força”, afirmou. “Continuem criminalizando o Plano Safra e verão as consequências vão ocorrer.
Criar essa pavor no sistema resultará numa dificuldade enorme executar o programa daqui para frente”, advertiu.
Foto: Pedro França/Agência Senado 7.
Aloysio Nunes “A senhora de caso pensado cometeu crimes de responsabilidade e se apresenta agora como vítima de golpe”, disparou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) contra a presidente afastada antes de fazer a sua pergunta.
O tucano criticou Dilma por insistir na tese de que o processo é um “golpe”, dizendo que o rito tem a chancela do Supremo Tribunal Federal (STF) e ela possui amplo direito de defesa, não só em todas as fases do processo como também na opinião pública. “Não recorro agora ao STF porque não esgotei essa instância.
Ora, os senhores senadores não votaram”, respondeu Dilma.
Aloysio Nunes disse ainda estar convencido também que Dilma cometeu crime de responsabilidade, ao “agir de caso pensado” nas pedaladas que ultrapassaram R$ 50 bilhões e na edição de decretos no seu entender fora da meta fiscal e sem a autorização do Congresso.
Dilma, por outro lado, afirmou que seu governo inovou ao incluir no Orçamento em 2014 e em 2015 que nenhum decreto de crédito suplementar poderia ultrapassar em valores os decretos de contingenciamento.
Para ela, é o atual processo de impeachment que põe em risco a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois no seu entender os governos podem agora ser induzidos a proporem metas menos rígidas.
Foto: Pedro França/Agência Senado 8.
José Medeiros O senador José Medeiros (PSD-MT) acusou o governo de Dilma de ter provocado a crise econômica.
O senador afirmou ainda que o impeachment não é um golpe, mas a “democracia em ebulição”. “Se esse tripé não funcionar, cai monarquia, cai qualquer regime de governo.
E aqui dizem: ‘mas nós não estamos no sistema parlamentarista’. É bem verdade que não estamos.
Mas, por esse motivo, qualquer governo cai, no regime presidencialista, quando tem uma base jurídica.
E neste caso tem de sobra.
E aqui está o motivo de sobra: as pedaladas fiscais.
E pedalada fiscal é crime”, disse.
O parlamentar ainda citou como golpe o não cumprimento da promessa de construção de uma rodovia na sua cidade natal e foi alvo de piadas na internet.
Dilma afirmou que desde 2009, o governo do ex-presidente Lula (PT) teve o cuidado de resistir à crise econômica mundial através de políticas coordenadas anticíclicas, ou seja, que buscavam manter o poder de compra do trabalhador.
Ela disse que essas políticas continuaram nos anos seguintes e que não é possível achar que a crise econômica no Brasil é produto de três decretos ou do Plano Safra, referindo-se às chamadas pedaladas fiscais. “Mesmo se a gente aceitasse aqui que incorremos no erro, o Plano Safra amplia a demanda, senador.
Ele aumenta não só o financiamento a bens de capital, mas o recurso para custeio, o recurso para investimento.
Nunca se investiu tanto neste país.
Agora, chegamos ao limite e tivemos que modificar todas as questões relativas à absorção pelo orçamento público que nós vínhamos fazendo.
E reduzimos.
O que nós estamos discutindo aqui é um ano que teve o maior contingenciamento fiscal de toda a história do Brasil”, argumentou.
Dilma disse ainda que vários fatores contribuíram para a crise econômica do país, como a queda do preço do petróleo, dos bens alimentícios e a crise hídrica.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado 9.
Paulo Bauer O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) questionou a presidente afastada se ela considerava correto não indicar a existência de pendências financeiras de seu governo com bancos públicos no balanço de 2014.
Dilma justificou a prática afirmando seguir orientação do Banco Central, que não estabelecia a obrigatoriedade desse registro tanto nas estatísticas de dívida pública quanto de resultado primário do governo.
Ela afirmou que essa metodologia mudou a partir de janeiro de 2015, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer com entendimento diverso sobre o assunto. “Isso não tinha sido computado não por decisão nossa, mas por decisão do Banco Central.
A partir da decisão do TCU, não só passamos a computar como pagamos todo o passivo (junto aos bancos públicos)”, respondeu.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado 10.
Lasier Martins O senador Lasier Martins (PDT-RS) disse acreditar que a presidente afastada incorreu em crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Legislativo. “Compactuo do entendimento de que houve crime fiscal, pois a Constituição Federal exige que a suplementação de credito orçamentário ocorrera mediante autorização do Congresso Nacional”, disse.
Em resposta, Dilma disse que seu governo recebeu essa autorização quando o legislativo aprovou a Lei Orçamentária de 2015, sendo os decretos de crédito suplementar compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário e editados segundo a legislação em vigor. “Abrimos créditos suplementares, mas não deixamos que esses créditos suplementares aumentassem as despesas, eles apenas flexibilizavam onde se poderia fazer o gasto”, justificou a presidente afastada.